Governo publica portarias que iniciam pente-fino no BPC

O governo federal, em um esforço para controlar as despesas públicas e aproximar-se da meta de déficit zero, publicou nesta sexta-feira, 26, duas novas portarias que iniciam um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa, que se tornou um dos principais alvos, devido ao seu impacto significativo nas contas públicas, está sob revisão rigorosa para identificar e eliminar cadastros irregulares. A ação faz parte do esforço do governo para atingir um déficit de R$ 28,8 bilhões, que é o limite da meta fiscal.

A revisão dos benefícios faz parte de um conjunto de medidas destinadas a conter as despesas, integrando os R$ 15 bilhões em bloqueios e congelamentos orçamentários. Desse total, aproximadamente R$ 11,2 bilhões serão bloqueados em gastos da Previdência Social, especificamente em Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e outros programas, com o objetivo de cumprir a meta fiscal estabelecida no arcabouço financeiro. Além disso, R$ 3,8 bilhões serão contingenciados por causa da baixa arrecadação federal.

Entre os principais gastos que aumentaram nos últimos seis meses, destacam-se os Benefícios Previdenciários, que subiram R$ 40 bilhões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve um acréscimo de R$ 8 bilhões, tornando-se os principais alvos do governo. A Portaria nº 27 do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Previdência estipula que beneficiários não inscritos no CadÚnico ou com cadastro desatualizado deverão regularizar sua situação em 45 ou 90 dias, dependendo do tamanho do município em que residem. Já a Portaria nº 28 do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS busca fortalecer a averiguação de cadastros irregulares, exigindo identificação biométrica a partir de setembro e instituindo o cruzamento mensal de informações para verificar se os beneficiários ainda se enquadram nas categorias atendidas pelo programa.

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, destaca que o pente-fino no BPC é crucial devido à forte expansão do número de beneficiários nos últimos anos e à magnitude dos gastos envolvidos. No primeiro semestre, o crescimento dos dispêndios com o programa foi de 17,3%, ou R$ 8 bilhões, já descontada a inflação. Esse aumento significativo levou ao bloqueio de despesas discricionárias no último relatório bimestral, com uma revisão altista de R$ 6,4 bilhões nos gastos do BPC projetados para este ano, agora estimados em R$ 111,5 bilhões.

Desde 2022, o número de beneficiários do BPC tem crescido significativamente, com um aumento de 11,5% entre fevereiro de 2023 e este ano. “Mantendo o valor do benefício constante, apenas a expansão dos atendidos pelo programa explicaria 57,5% do crescimento dos gastos com o programa em fevereiro em comparação com mesmo mês do ano passado”, demonstra Salto.

Salto explica que, como o valor do BPC está vinculado ao salário-mínimo, a redução no número de beneficiários resultará em um ganho cumulativo de espaço fiscal ao longo dos próximos anos. “Além de ampliar a eficiência do BPC, tal pente-fino contribui para viabilizar a elaboração do Orçamento de 2025”, diz. Isso significa que, ao diminuir o número de pessoas que recebem o benefício, o governo conseguirá reduzir progressivamente os gastos, criando uma margem fiscal maior para outras despesas ou investimentos futuros.