O atraso na resolução do Orçamento de 2021 é ainda mais flagrante quando a discussão para 2022 começa. O Ministério da Economia apresentou nesta quinta-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, por regra, tem o dia 15 de abril do ano como data limite. No texto, o governo propoõe um salário mínimo de 1.147 reais para o próximo ano.
O valor, que é 47 reais maior que o piso nacional desse ano, significa um ajuste de 4,30%, em previsão do INPC para o ano, segundo a última estimativa feita em março. Desde 2020, o mínimo não tem aumento real, apenas a correção da inflação. Por lei, o mínimo precisa recompor o poder de compra da população.
A LDO não leva em consideração a diferença de 2 reais de defasagem no salário mínimo de 2021. Como o reajuste é feito antes do resultado oficial da inflação — acontecendo no 1º dia do ano, enquanto que o INPC é divulgado na segunda semana de janeiro — é comum haver uma defasagem. Em 2020, a diferença de 6 reais foi corrigida no mês seguinte. Neste ano, porém, os dois reais ficaram de lado.
O salário mínimo, além de reger o piso nacional de contratações, também é base para diversos benefícios do governo, como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de 1.188 reais em 2023 e de 1.229 reais em 2024. Esses valores são apenas uma referência, e podem ser alterados posteriormente.
De acordo com cálculos do governo, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, a despesa aumentava 315 milhões de reais. Um aumento de R$ 47, portanto, representa uma despesa extra de quase 15 bilhões no orçamento.
Diretrizes
O Ministério da Economia propôs uma meta de déficit primário de até 170,473 bilhões de reais para 2022, segundo a LDO. O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Se confirmada a meta, 2022 será o nono ano consecutivo com rombo nas contas do governo, que vêm registrando resultados negativos desde 2014.
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