Governo irá propor meta de déficit zero em 2025, d...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo federal deve propor uma nova meta fiscal para 2025. Segundo o ministro, a nova meta que deve ser apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias é a de déficit zero, a mesma de 2024. O novo objetivo fiscal é meio ponto menor que o previsto no arcabouço fiscal, previamente definido em superávit primário de 0,5% do PIB.

“Não costumamos antecipar antes da entrevista oficial, mas o dado já foi vazado. A meta é de déficit zero para 2025”, disse Haddad na tarde desta segunda-feira, 15, em entrevista à Globonews. Por volta das 17h, o governo entrega para o Congresso Nacional o projeto da LDO para o próximo ano.

A equipe econômica já tinha adiantado nas últimas semanas que seria necessária a revisão da meta fiscal para um objetivo mais factível, porém a revisão foi acima do esperado. O arcabouço fiscal, nova âncora fiscal que substitui o teto de gastos, fixou metas de resultado primário com uma margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos.

Haddad afirmou que o país vive um problema crônico na área fiscal e que o governo conta com a ajuda do Congresso e do Judiciário para aprovação de medidas que olhem para um equilíbrio entre receitas e despesas. O ministro lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre revisão da vida das aposentadorias, tese negada pela Corte. Segundo o ministro, essa decisão que influenciaria nos gastos previdenciários permitiu que o governo mantivesse a meta de déficit zero para 2024 e que não precisasse revisar para déficit em 2025.

Segundo o ministro, o governo ainda persegue um superávit primário na gestão de Lula, para 2026.

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o governo precisaria revisar suas despesas e a sustentabilidade da meta para evitar medidas como aumento de impostos. Segundo ela, “já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação” e que “passar disso significaria aumentar imposto”. Esse, aliás, é o argumento da área econômica para revisão da meta: entregar 0,5% do PIB de superávit necessitaria de mais medidas de aumento de receita, ou seja, mais impostos.

Tramitação

A LDO é um projeto que baliza as metas para o Orçamento do próximo ano e, constitucionalmente, precisa ser apresentada até 15 de abril de cada ano e sua votação é necessária para que o Congresso entre em recesso. A peça orçamentária é apresentada pelo governo até 31 de agosto, e deve ser aprovada ao fim de cada ano para que o Orçamento entre em vigor no ano seguinte.

No texto da LDO, além de toda a discussão sobre meta, a LDO apresenta projeções do governo para o Produto Interno Bruto, reajuste de salário mínimo e cronograma para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada).