O governo estuda a criação de uma renda mínima ou espécie de seguro-desemprego aos trabalhadores avulsos dos portos, como forma de atender suas reivindicações trabalhistas e conseguir apoio para a aprovação da MP. Os trabalhadores avulsos fizeram diversas manifestações para protestar contra a Medida Provisória 595, em tramitação no Congresso, que muda as regras de concessões de portos privados no país.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou a jornalistas nesta terça-feira que a medida, um dos pedidos apresentados pelos trabalhadores em reunião na última semana, está em estudo no Ministério do Trabalho, de forma a enquadrar as novas regras à Convenção 137 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre o trabalho portuário.
A entrevista desta terça-feira foi concedida após os trabalhadores paralisarem por seis horas, em protesto na últimasexta-feira, boa parte do movimento de cargas nos principais portos do país. A manifestação ocorreu contra a medida provisória, que fragiliza as relações trabalhistas, segundo sindicatos.
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Outro pedido dos sindicalistas, com menor chance de ser implementado pelo governo, segundo a ministra, é o de haver um regime previdenciário especial para os trabalhadores na área. “Quando digo que estamos estudando, não digo que vamos fazer como está se apresentando (o pedido). Podemos fazer e podemos não fazer. O que queremos é um jogo de ganha-ganha, ganha o governo, ganham os trabalhadores, ganham os empresários”, disse Gleisi.
“É uma matéria polêmica grande que tem impacto. Uma vez aprovada, ela muda muito”, reconheceu a ministra, defendendo discussões no Congresso, com audiências públicas. “Portos podem ser um gargalo na entrada ou saída de uma cadeia produtiva”, disse.
A ministra afirmou que as negociações com os trabalhadores não afetam o texto da MP em tramitação, e podem ser atendidas com outro modelo de legislação. Ela afirmou que tão logo a medida seja aprovada no Congresso, será regulamentada, e a primeira rodada de licitações deve já acontecer em junho.
Em um diagnóstico atual do setor, a ministra ressaltou a “ineficiência” na ampliação da capacidade dos portos. “É lamentável que em 10 anos de Antaq, nós tenhamos feito só 10 licitações de terminais”, disse.
O site de VEJA já havia noticiado na semana passada que a presidente Dilma quer aprovar a MP “a qualquer custo” e que os pontos principais do texto, por exemplo, a facilitação da abertura de novas terminais e portos privados não devem ser alterados.
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(com agência Reuters)
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