O governo federal vai reduzir a idade mínima para o saque das cotas dos fundos PIS e do Pasep. O limite passará de 70 anos para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). A liberação será feita em etapas, pela data de aniversário, a partir de outubro – de forma similar ao saque das contas inativas do FGTS.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a liberação deve injetar cerca de 15,9 bilhões de reais para cerca de 8 milhões de trabalhadores. O saldo médio das cotas é de 1.200 reais. O governo fará uma campanha de divulgação sobre esse tipo de benefício, cuja modalidade foi alterada há quase três décadas. “Muita gente acaba esquecendo que tem dinheiro lá”, disse Oliveira.
O PIS é o fundo dos trabalhadores da iniciativa privada e os pagamentos são feitos pela Caixa, segundo calendário que segue a data de nascimento do beneficiário. O Pasep é o fundo dos servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil. Quem tem conta nessas instituições receberá o crédito automaticamente.
As cotas do PIS e do Pasep foram acumuladas por trabalhadores que estiveram empregados entre 1971 e 1988. Nas regras atuais, elas podem ser sacadas em casos especiais, como aposentadoria, invalidez, ou depois dos 70 anos. Enquanto não são sacadas, essas cotas geram rendimentos , que podem ser recebidos anualmente.
Quem ingressou no mercado de trabalho após 1990 tem direito a outra modalidade do PIS/Pasep, que são os abonos salariais. Eles também são pagos anualmente. Nesse caso, não há cota a ser sacada.
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