Fux veta multa a quem descumprir tabela do frete e revolta caminhoneiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quinta-feira, 6, suspendendo a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela com preços do frete. O tabelamento, questionado por várias entidades empresariais, fixa valores mínimos a serem praticados no transporte de cargas.

A medida cautelar de Fux suspende a aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas previstas na lei que criou a tabela de frete, bem como os efeitos da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece multas para quem descumprir os valores fixados.

“Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente ação direta pelo plenário”, afirma Fux em sua decisão.

Para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio, o governo Michel Temer aceitou uma série de exigências, entre elas a criação da tabela com preços mínimos do frete e a redução do preço do diesel. O problema, segundo lideranças da categoria, é que a maioria das empresas descumpre o tabelamento e não sofre nenhuma punição, pois falta fiscalização da ANTT.

Várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao STF para pedir a inconstitucionalidade da medida. Não há data para o assunto ser analisado pelo plenário.

Greve nacional

A decisão de Fux acirra ainda mais os ânimos dos caminhoneiros, que já estavam descontentes com o descumprimento da tabela de frete e a falta de punição pela ANTT. Alguns profissionais, inclusive, já tinham começado a articular em grupos de WhatsApp uma nova paralisação para o dia 22 de janeiro. Após a liminar de Fux, o movimento quer antecipar a greve para 10 de dezembro, a próxima segunda-feira.

Bruno Tagliari, uma das lideranças dos caminhoneiros no Sul do país, disse que a resposta dos caminhoneiros será à altura. ‘Já estamos nos articulando.”

Ramiro Cruz, outro líder dos caminhoneiros, se mostrou indignado com a decisão. “Por mim, parava tudo agora”, disse por WhatsApp. “O governo brinca com o único setor que liga todos os outros e cuja mais alta instância do Judiciário envergonha diariamente seu povo.”

Para Ivar Luiz Schmidt, porta-voz do Comando Nacional do Transporte, a decisão mostra que a tabela do frete não é solução para o problema dos caminhoneiros. “Acho que é o momento de o setor se conscientizar de que o piso mínimo é realmente inconstitucional e partir para a melhor solução, que é o cumprimento da jornada de trabalho.”

Como alternativa à tabela de frete, Schmidt defende a regulamentação da lei que estipula uma jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.”Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.