A medida provisória assinada nesta quarta-feira, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, vai liberar saques de até 500 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor, que representa 50% do salário mínimo, é uma das apostas do governo para impulsionar a economia. Apesar de baixo, o teto do saque é equivalente ao valor das dívidas de 37,34% dos brasileiros inadimplentes, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
De acordo com o órgão, o valor médio do endividamento dos 62,6 milhões de brasileiros que têm contas em atraso é de 3.200 reais. O maior percentual é de dívidas de até 500 reais. O restante varia de 500 reais a 1.000 reais (15,9%), de 1.000 reais a 2.500 reais (20,34%) e de 2.500 reais até 7.500 reais (15,96%). Acima de 7.500 reais, há um percentual considerável de endividados, de 10,42%. De acordo com a entidade, contas de água, de luz e bancárias, como cartão de crédito, fazem com que estes brasileiros estejam inadimplentes.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 24, medidas que flexibilizam os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as iniciativas, que se aplicam às contas ativas e inativas, está a criação do Saque-Aniversário, que vai conceder ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar, anualmente, um percentual de seu saldo. Outras novidades são a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada e a ampliação na distribuição dos resultados do fundo. Também foi anunciada uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. “Não é o voo da galinha, é algo permanente. O trabalhador vai ter opção de receber um salário extra todo ano. Isso não é fácil de fazer”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O saque vale tanto para contas ativas – vinculadas a contratos de trabalho vigentes – quanto para inativas, onde há saldo, mas que não houve movimentação. Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, 81% das contas do FGTS tem 500 reais ou menos na conta.
Liberação do fundo
A medida assinada pelo governo Bolsonaro libera o saque para além das situações previstas em lei. A situação mais comum de saque é após a demissão sem justa causa, quando, além do saldo, é paga uma multa de 40% sobre o valor como forma de indenização para o trabalhador. As outras situações em que é possível sacar o FGTS são:
- Aposentadoria
- Ao ficar três anos desempregado, o saque pode ser feito a partir do mês do seu aniversário
- Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional
- Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo
- Doenças graves como AIDs, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente)
- Morte do titular da conta
- Desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência
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