A Caixa Econômica Federal vai transferir 7,9 bilhões de reais que não foram movimentados na ação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as contas vinculadas dos trabalhadores. A medida liberou até 1.045 reais do saldo de quem tinha conta vinculada no Fundo, um montante total de 37,8 bilhões de reais. Esse dinheiro foi transferido para a poupança digital da Caixa e, nesta segunda-feira, 30, o que não foi sacado ou transferido, retorna ao FGTS.
Até o dia 31 de dezembro, o trabalhador ainda pode solicitar o dinheiro do saque emergencial. Mas, após esse período, só pode movimentar o FGTS em alguma das medidas previstas em lei. Ou seja, a partir de janeiro, só será possível mexer no FGTS em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou a opção pelo saque aniversário.
Foi a terceira vez em quatro anos que o governo recorre a liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia para injetar dinheiro na economia. A primeira medida ocorreu no governo de Michel Temer, quando o saldo das contas inativas – referente a empresas que o trabalhador já havia passado – foi liberado. No ano passado, Bolsonaro liberou saques de até 998 reais por conta, ativa ou inativa, e, por causa da pandemia, o governo recorreu novamente à liberação do FGTS para injetar dinheiro para o consumo. O FGTS é um direito dos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal.
O FGTS foi uma das medidas de transferência direta de renda que o governo federal recorreu para tentar atenuar a queda da economia causada pelas medidas de distanciamento social para conter a pandemia do novo coronavírus. Entre abril e maio, os aposentados e pensionistas do INSS receberam o equivalente a 47,2 bilhões de reais como adiantamento do 13º salário – a primeira parcela está sendo paga nesta segunda-feira, 30, para trabalhadores da ativa. Houve adiantamento de 6,5 bilhões de reais do abono do PIS/Pasep: o dinheiro foi pago em junho para quem teria direito de receber até dezembro. Essas medidas se juntaram ao auxílio emergencial, que pagou cinco parcelas de 600 reais e parcelas complementares de 300 reais a um terço da população brasileira. O impacto total estimado é de 322 bilhões de reais, sendo que 275 bilhões haviam sido pagos até o fim da semana passada.
Resgate do saque emergencial
Quem ainda pretende solicitar os valores do saque emergencial precisa solicitar pelo aplicativo do FGTS. A Caixa afirma que o processamento do retorno dos valores pode levar até sete dias corridos. Os cidadãos que ainda desejarem retirar os recursos devem solicitar o saque pelo aplicativo FGTS entre os dias 7 e 31 de dezembro. Nesses casos, o saldo será transferido novamente para a conta digital aberta pela Caixa e ficará disponível para movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem. O montante poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.
O banco responsável pela administração do fundo relembra que, para receber o Saque Emergencial FGTS, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados. Os trabalhadores que ainda não receberam devem acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital. O valor e a data do crédito serão informados em seguida.
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