Festa de fim de mandato

O ano foi praticamente perdido. Governos e parlamentares só pensaram no jogo eleitoral, e também nos interesses corporativos de quem os apoia. Agora pretendem fechar 2018 com uma festa de irresponsabilidade. As assembleias legislativas dos estados seguem aprovando, em profusão, aumentos de salário do funcionalismo. O mesmo já fez o Congresso com o salário dos magistrados — com a agravante, nesse caso, de abrir precedente para futuros reajustes no setor público que se guiam pelo teto do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares também não deram bola quando chamados para aprovar importantes reformas ainda neste ano. Praticamente paralisaram iniciativas que se propunham a aprimorar as carreiras na máquina pública e estabelecer critérios mais responsáveis para a definição e o acompanhamento de políticas. Sempre que se falava em reformas, logo chegavam congressistas e seus grupos de apoio pedindo moedas de troca: incentivos fiscais, auxílios diversos e os tradicionais cargos de direção em estatais e autarquias.

Nessa linha, a mais nova farra da festa foi a iniciativa de suavizar avanços trazidos pela Lei das Estatais, aprovada em 2016. Elogiada por muitos — nas palavras de Sergio Moro, “tão boa que deveria ser estendida à administração pública federal” —, a lei estabeleceu critérios mais rígidos de indicação de diretores nas estatais. Até o fechamento desta coluna, estava para apreciação final pelo Senado uma gambiarra parlamentar: a inclusão de uma emenda que revoga a vedação, imposta pela lei, à indicação de políticos e parentes para os cargos. Ironicamente, a emenda pega carona em outro projeto que complementaria os esforços recentes de modernização do Estado: a Lei das Agências Reguladoras. Também tomadas por políticos nos últimos anos, as agências se enfraqueceram e perderam uma das suas funções cruciais: servir de anteparo a desmandos dos governos. Com uma única manobra, os deputados conseguiram estragar duas importantes peças legislativas.

O relator da proposta na Câmara justificou a flexibilização da lei dizendo que não se pode “discriminar segmentos da sociedade”. Só que o cidadão comum, se for trabalhar em uma estatal, não vai necessariamente desviar verbas para partidos ou tomar decisões que interessam a seus correligionários. O político, por sua vez, terá o privilégio de ocupar um bom posto de trabalho no setor público, mesmo não tendo conseguido se eleger pela via democrática. Quer mais discriminação que isso? Todos esperamos não somente que o Senado aborte a emenda, como já sinalizou o seu presidente, mas também que os próprios conselhos das estatais deem demonstrações claras de oposição a esses e outros movimentos que revertam os poucos avanços de governança pública que tivemos nos últimos anos.

A festa de fim de mandato corre solta. Quem comemora são os políticos e os grupos de interesse. Com tanta coisa já por fazer em 2019, eis mais uma: cuidar da ressaca que eles deixarão para o novo governo.

Publicado em VEJA de 12 de dezembro de 2018, edição nº 2612