O governo federal já definiu que realizará um aporte de capital de 3,5 bilhões de reais na estatal Eletrobras, disse nesta quarta-feira o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. “O aporte de 3,5 bilhões de reais já foi definido com a Fazenda, esse é um que está definido”, disse Pedrosa, sem dar mais detalhes sobre como será feita a capitalização da estatal.
Segundo Pedrosa, esse montante de capitalização da Eletrobras foi acordado entre os ministérios de Minas e Energia e Fazenda. Os recursos virão da arrecadação com bônus de outorgas cobrados em um leilão de hidrelétricas antigas realizado em novembro passado. A Eletrobras vinha pedindo à União um aporte de ao menos 5 bilhões de reais, além de uma capitalização de 1 bilhão de reais que já foi anunciada em abril.
Em conversa com jornalistas após participar de evento da Abradee, em Brasília, Pedrosa também informou que a privatização da distribuidora de energia Celg-D, controlada pela estatal, deverá acontecer até agosto ou setembro. Segundo ele, o processo já está em andamento. A distribuidora, responsável pelo fornecimento de energia em Goiás, tem como acionista também o governo do Estado, como minoritário.
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MP 706 – O secretário-executivo também afirmou que até o fim desta semana devem ser anunciados “complementos” ao texto da Medida Provisória 706, que beneficia estatais de energia e foi convertida em lei e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Segundo ele, as medidas adicionais envolveriam a busca pela definição de algum tipo de limite para os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que arca com diversos subsídios e outros encargos no setor elétrico. O fundo é abastecido com a cobrança de encargo nas tarifas de energia dos consumidores.
Pedrosa destacou que os subsídios bancados pelo fundo cresceram tanto que já são superiores à remuneração recebida pelas distribuidoras de energia pela prestação de seus serviços. “Hoje os encargos da CDE pesam mais para os consumidores brasileiros do que todo o custo de distribuição. Se você somar todos os custos de todas as distribuidoras o valor final é inferior ao custo dos encargos da CDE. Isso não parece ser razoável”, disse.
(Com Reuters)
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