A desistência do governo do presidente Michel Temer de tentar aprovar a reforma da Previdência neste ano é ruim para a classificação de risco do Brasil, já que limitará a capacidade de cumprir a regra do teto de gasto, informou nesta terça-feira o analista-sênior da agência Moody’s, Samar Maziad.
“O governo do Brasil anunciou recentemente que não mais buscará a aprovação de uma reforma da Previdência em 2018, algo fundamental para as perspectivas de crédito da nação”, informou ele por meio de nota.
“Embora já esperássemos que uma reforma ampla fosse improvável, abandonar os planos para aprovar a proposta é negativo para o perfil de crédito do país uma vez que restringirá fortemente a capacidade das autoridades de cumprir com o teto de gastos do governo nos próximos anos”, acrescentou.
A Moody’s classifica atualmente o país com nota “Ba2”, com perspectiva negativa.
A agência de classificação de risco Fitch lembrou que o fracasso em aprovar a reforma da Previdência foi um dos pontos que pressionam para o rebaixamento do rating soberano do Brasil.
“A pressão para baixo no rating soberano do Brasil (“BB”/perspectiva negativa) continua refletindo os altos déficits fiscais, o elevado e crescente peso da dívida e o fracasso em aprovar a reforma da previdência, que contribuiria para reduzir as pressões estruturais sobre as despesas”, disse a diretora-sênior da Fitch, Shelly Shetty, em comunicado.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu ontem que intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência. Segundo o ministro, a ação em território fluminense demandará tempo, o que leva à suspensão das discussões para a aprovação da proposta.
A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal – a reforma da Previdência foi enviada via proposta de emenda constitucional. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação, e o decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar o texto da reforma e promulgá-lo.
Com a suspensão da reforma da Previdência, o governo anunciou nesta segunda-feira uma pauta alternativa para a área econômica. Ministros e líderes governistas no Congresso apresentaram quinze projetos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal.
Entre os projetos que passaram a ser considerados prioritários pelo governo estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a privatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.
Os ministros da área econômica do governo avaliam agora mudanças na aposentadoria que não demandem emendas à Constituição, informou a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo. Isso permitiria que mudanças fossem feitas durante o período de intervenção no Rio.
(Com Estadão Conteúdo)
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