Desidratada, proposta da Previdência ainda favorece equilíbrio das contas

Mesmo pressionada pelos oposicionistas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a reforma da Previdência, na quarta-feira 4, pelo placar de 18 a 7. Apesar de terem representado mais uma vitória governista na tramitação da proposta, as alterações realizadas pelos senadores deixaram para trás uma economia potencial de 64 bilhões de reais em uma década, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao próprio Senado. Entre as mudanças definidas na Comissão está a supressão das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores em situação especial. Além disso, foi fixado o piso de um salário mínimo para pensões por morte e extinta a contribuição previdenciária sobre as indenizações a anistiados políticos. A desidratação permitiu um acordo entre governo, Centrão e opositores que levou à aprovação do texto na CCJ em apenas trinta dias, prazo considerado atípico pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Agora, a proposta vai ao plenário da Casa. Como as mudanças foram supressões e correções de texto, caso a reforma seja aprovada como está não precisará voltar para a Câmara. A ideia é que a “Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019” — seu nome oficial — esteja promulgada até o fim de outubro.

Havia uma ambiguidade que foi bem resolvida na CCJ. Os senadores pretendiam fazer várias mudanças no texto aprovado no início de agosto pela Câmara, mas, ao mesmo tempo, não queriam atrasar a tramitação da proposta. A inclusão de novas “emendas de mérito” obrigaria que elas fossem apreciadas pelos deputados, o que poderia levar a um jogo de empurra-empurra. Assim, ganhou forma no Senado um dispositivo chamado de PEC Paralela. A votação dessa alternativa, que permite a estados e municípios aderir à reforma, deve ocorrer no Senado em até quinze dias depois de aprovado o projeto principal.

Seria excepcional que o desejo dos senadores se concretizasse. De acordo com a IFI, a PEC Paralela aumentaria a potencial economia da Previdência em 413 bilhões de reais, em grande parte por causa da inclusão dos servidores estaduais e municipais nas novas regras. A dificuldade será convencer os deputados, que justamente votaram contra e retiraram esses pontos da proposta original. De todo modo, na pior hipótese, o Brasil se encaminha para realizar uma boa — e até rápida — reforma da Previdência. Para o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), aliás, celeridade é o nome do jogo. “A cada dia que passa, o remédio a ser dado fica mais amargo.”

Publicado em VEJA de 11 de setembro de 2019, edição nº 2651