A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4, um aumento extraordinário de 1,937 bilhão de reais no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de 18,843 bilhões de reais para 20,053 bilhões de reais. Com a medida, haverá aumento nas contas de luz. O impacto médio previsto nas tarifas será de 1,6% para os consumidores dos estados do Centro-Sul e de 0,3% do Norte e Nordeste.
O valor será repassado ao consumidor por meio da tarifa de energia, na conta de luz das distribuidoras de energia que ainda passarão por reajustes tarifários neste ano. Para as demais, o valor deverá ser compensado nos processos do ano que vem como componente financeiro.
A CDE é usada para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; programas como o Luz para Todos; pagamento de indenizações a empresas e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas.
A revisão dos valores já havia sido proposta pela Aneel no início de agosto. Na ocasião, a pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que controla os repasses das CDE, a agência propôs um reajuste de 1,446 bilhão de reais. O aumento, no entanto, acabou 2% maior em relação ao previsto.
Segundo a agência, o aumento se deve, entre outros fatores, ao acréscimo de 20% nos descontos tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia elétrica, em decorrência da migração de consumidores especiais de energia (com carga mínima de 500 quilowatts) para o chamado mercado livre.
Também pesou a inclusão de mais recursos para cobrir os gastos da Conta de Consumo de Combustíveis (CC), sendo que o montante maior de recursos irá para o acionamento de usinas termelétricas em Roraima, por conta da eventual interrupção do fornecimento de energia elétrica da Venezuela para o estado.
De acordo com o diretor da agência e relator do processo, Rodrigo Limp, caso a linha de transmissão que vai conectar Manaus (AM) a Boa Vista (RR) estivesse pronta, o acionamento de térmicas não seria necessário. Ainda não foi concedido o licenciamento ambiental para iniciar a obra.
Outro fator que pesou no aumento foi a prorrogação, até dezembro, do regime de operação temporária pela Eletrobras das distribuidoras dos estados de Alagoas, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Piauí. A medida impactou a Reserva Global de Reversão (RGR), outro fundo setorial que compõe a receita da CDE.
Ministério Público denuncia apresentador do SBT por desvio de dinheiro
TCU aponta desperdício de bilhões em programas sociais decisivos de Lula
Putin perde confiança dos russos após invasão ucraniana ao país, diz pesquisa
Influencers de finanças entram ‘na mira’ de Anbima,CVM e Apimec
A nova face do eleitorado de direita, que ameaça se desgarrar da liderança de Bolsonaro
