Consumidor poderá acumular pacote de dados, prevê projeto

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou hoje proposta que prevê que os consumidores acumulem o pacote de dados não utilizado no mês contratado. O saldo não utilizado poderia ser utilizado por mais dois meses.

Hoje, cada operadora lida de forma diferente com o saldo de dados não utilizado pelos clientes. Na maioria dos casos, o saldo não utilizado não é acumulável. Mas há planos que permitem esse acúmulo de um mês para outro, dentro de um limite máximo de tempo.

Para o autor do projeto, senador Dário Berger (PMDB-SC), a proposta dá mais uniformidade à relação entre operadoras e consumidores.

“As operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado”, afirmou ele.

A proposta original previa que o saldo não utilizado ficaria à disposição do consumidor por tempo indeterminado. Mas esse período foi limitado a dois meses após reuniões com as operadoras.

Segundo o relator Otto Alencar (PSD-BA), a restrição impede que as operadoras tenham de administrar infinidade de saldos mínimos, o que reduziria a oferta de planos mais acessíveis.

“Uma proposta boa como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos”, afirmou Alencar.

Essa foi a primeira comissão em que o projeto foi analisado e ainda falta tramitar por outros colegiados. O texto segue para análise da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado.

(C0m Agência Senado)