Concessão do Pacaembu é suspensa pela Justiça de São Paulo

O processo de concessão do Estádio do Pacaembu, na Zona Oeste de São Paulo, voltou a ser suspenso pela Justiça. A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, pediu esclarecimentos e determinou “a imediata suspensão da licitação até posterior deliberação”.

Pela decisão, expedida na última sexta-feira, a administração municipal tem até terça-feira 12 para apresentar esclarecimentos sobre a proposta vencedora da licitação. 

A prefeitura de São Paulo informou ainda não ter sido notificada da decisão. A abertura dos envelopes com as propostas comerciais ocorreu na sexta-feira 8, com vitória do consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e do fundo de investimentos Savona, por 111 milhões de reais.

Seria o primeiro projeto do Plano Municipal de Desestatização da gestão João Doria/Bruno Covas (PSDB) a sair do papel. Na sexta-feira, o prefeito Covas chegou a comemorar o resultado nas redes sociais, citando que a vencedora ofereceu valor “200% acima do previsto”.

A suspensão do processo, por ora, não anula nem o recebimento dos envelopes com as propostas nem a sessão de abertura que terminou com a escolha da Progen. Mas suspende os demais andamentos: estava em curso, desde sábado, 9, o prazo de cinco dias para as demais concorrentes contestarem administrativamente a escolha da empresa e o período para a análise da documentação da vencedora. Esses atos agora dependem de nova manifestação da juíza, que pode até determinar suspensão da licitação como um todo.

Essa decisão atende parcialmente a ação judicial proposta pela associação de moradores do bairro, a Viva Pacaembu. Eles questionavam seis pontos do edital e conseguiram uma liminar contestando as regras de uso do solo do terreno.

Presidente da entidade, o engenheiro Ricardo Mauro, disse que o grupo recebeu a decisão “de forma tranquila, até já esperada, com a sensação de dever cumprido”. Para ele, “a lei foi e deve ser cumprida na sua totalidade. Não deixaremos que a licitação ocorra ‘pela metade’. Tem que fazer certo, direito”, disse.

O Consórcio Patrimônio SP informou que está “confiante na correção do processo de licitação da concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho – Pacaembu, reafirma que seu plano de negócios respeita todas as limitações de uso impostas ao local e aguarda a manifestação final da Justiça.”

Suspensão anterior

Na última quinta-feira, o Tribunal de Contas do Município (TCM) autorizou a prefeitura abrir os envelopes com as propostas para a concessão do Pacaembu. O processo estava suspenso desde agosto do ano passado pois eram questionados alguns pontos como a propriedade do estádio, que é municipal mas construído em um terreno do governo do estado e a existência de decisões judiciais contestando autorização para shows e a detalhes da verticalização na área.

A prefeitura pediu a liberação do processo porque nesta segunda-feira, 11, a licitação completaria 180 suspensa, e as quatro propostas comerciais recebidas pela Prefeitura para a concessão do estádio caducariam e seria preciso uma nova licitação.

(Com Estadão Conteúdo)