Como funciona a comissão especial, nova etapa da reforma da Previdência

Após a aprovação da admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá que passar por outra comissão: a especial. É nesta comissão que o mérito do projeto deve ser analisado e o texto original pode ser ainda mais desidratado.

A comissão, que deve ser instalada na quinta-feira, 25, tem de onze a quarenta sessões para apresentar e votar um relatório. Esse texto aprovado pela comissão especial é que vai a plenário para ser votado pelos deputados. Nas dez primeiras sessões, os deputados podem apresentar emendas para modificação da proposta. Essas emendas serão analisadas pelo relator – a ser escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A expectativa é de uma batalha dura e que pode resultar em retirada de muitos pontos da reforma, já que o governo fez concessões na CCJ, o que não é comum acontecer.

Durante a tramitação do texto na CCJ, deputados do Centrão e da oposição já deixaram claros alguns pontos que devem ser alvo de negociação nesta etapa. Entre os mais criticados por parlamentares, estão as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda – e a aposentadoria rural, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre. A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado.

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira, 24, que o governo entende que haverá pontos que os deputados querem negociar sobre a reforma, mas que “não está conformado de abrir mão” de alguns itens da PEC.

No alvo do Centrão está, também, a vinculação das regras de aposentadoria proposta aos servidores da União ao funcionalismo de Estados e municípios. Com a retirada dessas regras, as administrações regionais deixariam de economizar 500,8 bilhões de reais em dez anos. Os cálculos do impacto são do Ministério da Economia. “Os governadores que façam a reforma lá nas suas assembleias”, disse Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), durante a votação do parecer da reforma na CCJ. 

Após o texto ser aprovado pela comissão especial, vai para o plenário, onde precisa do voto favorável de 3/5 dos parlamentares em segundo turno. Depois disso, o texto passa para o Senado, onde passa pela CCJ da casa e depois para  o plenário. Se houver alguma alteração no texto, a reforma volta para a Câmara e precisa passar por todo o processo novamente.

Caminho longo

A reforma da Previdência apresentada pelo ex-presidente Michel Temer levou 20 reuniões até que o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA) fosse votado e levado a plenário. Durante a tramitação, o texto foi bem modificado. A principal mudança foi a adoção de idade mínima diferente entre homens e mulheres: 62 para elas e 65 para eles. Na proposta original, o governo previa 65 anos para todos. A idade, inclusive, é a mesma defendida pelo governo Bolsonaro na PEC atual.

A reforma de Temer, no entanto, não chegou a ser apreciada porque o governo disse que não havia votos suficientes para aprovar o texto. São necessários 308 votos favoráveis dos 531 parlamentares da casa.

Na CCJ, entretanto, a reforma de Temer passou em uma semana, enquanto o texto de Bolsonaro levou mais de dois meses para que tivesse o parecer admitido, e com alterações.

Apesar da intenção de Rodrigo Maia em instalar a comissão especial ainda nesta semana, o secretário Rogério Marinho preferiu não dar datas para a formação do colegiado. “Temos um feriado no meio da próxima semana, o 1º de Maio. Isso pode atrapalhar um pouco.”