Entenda o caminho da reforma da Previdência até a promulgação

Texto com alteração nas aposentadorias e benefícios previdenciários precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores para que possa valer

Por Larissa Quintino Atualizado em 11 fev 2019, 16h13 - Publicado em 11 fev 2019, 13h03

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reúnem nesta segunda-feira, 11, para bater os detalhes da proposta de reforma da Previdência que será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro. Após a escolha do texto pelo Executivo, a reforma passa por um longo caminho até que seja aprovada e mude a relação do brasileiro com a aposentadoria. O maior desafio é o apoio ao Congresso, já que 3/5 dos deputados e senadores precisam apoiar a reforma. Ou seja, nenhuma mudança deve ser feita do dia para noite, dando tempo para o trabalhador planejar sua aposentadoria.

Após Bolsonaro decidir pela proposta que o governo quer aprovar, o texto é remetido ao Congresso Nacional e aí sim, começa-se a tramitação, na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da casa, Rodrigo Maia, a proposta deve seguir o rito normal de tramitação, e a previsão é que o texto possa ser aprovado até julho nas duas casas.

Apesar do texto ainda não ter sido apresentado, o governo Bolsonaro já sinalizou que pretende alterar o regime previdenciário de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, fixando uma idade mínima para aposentadoria, que pode ser igual para homens e mulheres, e criando um regime de capitalização para trabalhadores que forem entrar no mercado de trabalho.

Na Câmara

O texto precisa de um parecer da Comissão de Constituição e Justiça para avançar na casa. O objetivo é verificar se o texto fere preceitos constitucionais ou regras do orçamento.

Caso tenha parecer positivo, a matéria passa para análise de uma comissão especial. É neste momento que o texto passa por negociações políticas e pode ser alterado pelos parlamentares. Os participantes são designados pelos líderes dos partidos após a formação do colegiado. A comissão tem entre 11 e 40 sessões para dar um parecer favorável ou contrário ao texto. Apesar de muito importante, um parecer negativo nessa altura não impede que o texto seja votado pelos parlamentares.

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Após passar por uma comissão, a PEC (proposta de emenda constitucional) segue para o plenário da Câmara. É necessário o apoio de 308 dos 531 deputados em dois turnos de votação. Pelo regimento interno da casa, é necessário ter um intervalo de cinco sessões entre as votações.

No Senado

Se aprovado, o texto chega ao Senado onde precisa passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça. Os senadores devem analisar a adequação da proposta à Constituição, orçamento, redação e também o mérito da proposta.

Se considerada válida pela CCJ, segue para o plenário do Senado, onde também deverá passar por duas votações e receber apoio de 3/5 dos senadores, ou 49 votos.

Caso os senadores façam alguma alteração no texto que veio da Câmara, a reforma deverá voltar para que os deputados possam votá-lo novamente. Se houver novas alterações na Câmara, a proposta retorna ao Senado. O vai e volta continua até que as duas casas aceitem o mesmo texto. Com a aprovação, a reforma é promulgada, sendo assim, não precisa passar pela caneta de Bolsonaro para valer.

Reforma de Temer

A reforma proposta pelo governo anterior, que previa fixar a idade mínima para a aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens chegou ao Congresso em 5 de dezembro de 2016. Em 15 de dezembro, foi aprovada pela CCJ.

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A Comissão Especial foi criada em 9 de fevereiro de 2017, após o recesso parlamentar. O relatório foi aprovado após 20 sessões da comissão, entre reuniões e audiências públicas, em 9 de maio. Pouco mais de um mês depois, o texto chegou a mesa da Câmara, mas não foi colocado em votação.

A PEC 287, encaminhada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer, emperrou quando chegou ao plenário da Câmara por não ter o número suficiente de votos para a aprovação. O governo Bolsonaro chegou a cogitar aproveitar a PEC de Temer para agilizar a tramitação na casa, porém, é mais provável que seja apresentado um novo texto e a tramitação comece do zero.

Planejamento

O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, salienta que além do texto constitucional, a reforma deve contar com alguns outros projetos de lei em caráter de regulamentação para passar a valer. O especialista chama atenção que na minuta da proposta vazada na semana passada é que a reforma deve ser desconstitucionalizada. Há um dispositivo para aumento na idade mínima caso a expectativa de vida suba, por exemplo. “Todas essas coisas farão com que as mudanças demorem um pouco mais para entrar em vigor. Não é hora de se desesperar”, disse.

Conforme mostrado por VEJA, a possibilidade de reforma provocou uma correria os postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em janeiro. Foram 234.000 pedidos de aposentadoria durante o primeiro mês do ano, 28,6% a mais do que o mesmo período do ano passado.