Uma das dúvidas mais frequentes dos contribuintes na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda é sobre o preenchimento dos dados referentes aos planos de previdência privada. Isso acontece porque existem vários tipos, sendo os principais o PGBL e VGBL.
“O que é preciso saber, inicialmente, é que o VGB não dá direito ao abatimento do Imposto de Renda, enquanto os pagamentos efetuados para o PGBL podem ser deduzidos”, diz o advogado Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
Isso acontece porque as regras de tributação do PGBL e do VGBL são diferentes. No PGBL, o contribuinte pode deduzir 12% de sua renda bruta tributável, informando as contribuições na ficha pagamentos. “No dia em que resgatar o plano, o contribuinte será tributado sobre o valor total”, diz Choaib.
No VGBL, o contribuinte tem de informar o saldo do plano em bens e direitos, não declarando nada na ficha pagamentos do Imposto de Renda. “Ele não deduz nada, mas na hora de resgatar só vai pagar tributo pelos rendimentos, não pelo valor total”, afirma o advogado.
Em relação à previdência oficial, Choaib diz que ela deve ser declarada na mesma ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica.
O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda se encerra no dia 30. Até sexta-feira, 15 milhões de contribuintes tinham enviado seus dados fiscais. A expectativa da Receita Federal é receber 28,8 milhões de declarações.
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