Cidadania confirma Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de novembro

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou, nesta quarta-feira, 20, que o Auxílio Brasil, que sucede o Bolsa Família deve ser de ao menos 400 reais para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Sem mais detalhes de onde virão os recursos, o ministro limitou-se a dizer que o governo negocia dentro dos ministérios e com o Congresso para que o programa siga “a responsabilidade fiscal”.

Na terça-feira, o Ministério da Cidadania cancelou o anúncio do Bolsa Família temporário. Para chegar aos 400 reais, a equipe econômica calcula ter que gastar ao menos 25 bilhões de reais fora do teto de gastos em 2022, decisão que desagradou o mercado e causou ruídos entre os ministérios.

A fala de Roma, no entanto, serviu para esclarecer o desenho do programa gestado pelo governo. Utilizando sobras do Bolsa Família deste ano e com despesa obrigatória já prevista no ano que vem, o governo aumentará em 20% os benefícios pagos hoje no Bolsa Família. Ou seja, o tíquete médio de 189 reais pago hoje deve chegar a 226 reais. Durante os dois meses deste ano e os 12 de 2022, seria pago um complemento as famílias, que não receberiam menos de 400 reais.

Segundo o ministro, os recursos devem vir da PEC dos Precatórios. A proposta, que está na Câmara dos Deputados coloca um limite de cerca de 40 bilhões de reais para o pagamento de dívidas judiciais da União que já transitaram em julgado, rolando o restante para outros exercícios. Pagando apenas 40 bilhões de reais dos 89,1 bilhões de reais, se abriria espaço para financiar o adicional do programa. Porém, como não há fonte de receita permanente, os 400 reais seriam pagos de maneira provisória, voltando depois a cerca de 200 reais.

O relatório da PEC emergencial, que tinha votação marcada para terça-feira, foi prorrogado. Na quinta-feira, o relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ler as mudanças em seu parecer para encaixar o programa social. Vale destacar que, durante o comunicado, Roma não usou nenhuma vez a expressão “teto de gastos”, mas disse que o programa não deve ser bancado por crédito extraordinário, e sim pelo espaço aberto pela rolagem de dívida dos precatórios.

Nas contas do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a PEC dos Precatórios aprovada, seria possível dar um aumento de 300 reais. Caso a reforma do Imposto de Renda fosse aprovada, servindo como indicação de despesa permanente, o valor seria elevado de forma permanente. Para chegar aos 400 reais desejados por Bolsonaro, seria necessário pagar fora do teto ou então tirar o recurso de outras fontes, como privatizações, reforma administrativa ou reforma do Imposto de Renda.