Câmara aprova taxação de 20% sobre importados de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, onze emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de 20% sobre produtos importados de até 50 dólares. O projeto vai à sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.

A medida consta do projeto de lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

(Agência Câmara de Notícias)