Calamidade autoriza socorro, mas não empréstimos, diz Moreira Franco

O secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco, confirmou neste sábado que o governo federal editará uma medida provisória de socorro financeiro ao Estado do Rio e informou que os recursos serão destinados ao pagamento de servidores públicos e à conclusão das obras da linha 4 do Metrô. Um dos auxiliares mais próximos do presidente interino Michel Temer, Franco ainda afirmou que a decretação de calamidade pública não significa uma autorização para o Rio de Janeiro contrair novos empréstimos. O Estado superou o limite de endividamento, de 200% da receita corrente líquida, e está inadimplente com a União.

“O governo federal tinha assumido uma série de compromissos para a Olimpíada e o presidente Michel Temer achou que era fundamental que os Jogos se realizassem dentro do previsto, para não prejudicar a credibilidade do país, que já está muito baixa”, afirmou Moreira, que foi governador do Rio de 1987 a 1991. Segundo ele, o repasse federal é emergencial e caberá a Dornelles reorganizar as contas do Estado. “O governo federal está fazendo a parte dele e é fundamental que o governador Dornelles também faça sua parte para reequilibrar as finanças do Rio de Janeiro. O presidente Temer vai manter o compromisso assumido, para não criar danos à imagem do Brasil, que já está ruim. Não queremos que 5 bilhões de pessoas que assistirão aos jogos achem que isso aqui é um horror”, afirmou.

O decreto de calamidade pública foi assinado na tarde desta sexta-feira pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), com o argumento de que a situação crítica das finanças impedia o Rio de Janeiro de honrar compromissos assumidos para a realização dos Jogos Olímpicos. A medida provisória destinará 3 bilhões de reais em transferência direta da União para o Estado.

Moreira participou do jantar na noite da última quinta-feira, no Palácio do Jaburu, em Brasília, em que foram acertados os detalhes do socorro federal ao Rio de Janeiro e a decretação do estado de calamidade financeira. Estavam presentes, além de Moreira,Temer e Dornelles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do PMDB-RJ, Jorge Picciani.

(Com Estadão Conteúdo)