Brasil elimina mais de 23 mil empregos formais para deficientes em 2020

Segunda-feira, 21 de setembro. Hoje é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Apesar de incontestável importância, há pouco o que se comemorar. O ano de 2020 tem sido desastroso para a geração de emprego, com regressões nos avanços conquistados nos últimos tempos. De janeiro ao fim de julho, mais de 1 milhão de postos de trabalho foram eliminados no país. A despeito disso, as perdas se arrefeceram e os números voltaram a dar sinais de recuperação no último mês, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, apontou a geração de 131.673 postos formais de emprego. Um alento após quatro meses consecutivos de perdas no mercado de trabalho. Mas, ao se analisar os dados, é possível encontrar uma anomalia nas estatísticas. Desde janeiro, 23.069 pessoas com deficiência (PcD) perderam o emprego. Não houve sequer um mês de saldo positivo para essas pessoas no ano.

O melhor desempenho para a geração de postos de trabalho formais para deficientes foi fevereiro, com saldo negativo de 627 vagas. Julho, o último mês com dados públicos, foi o segundo período mais “positivo” para a geração de empregos PcDs, com eliminação de 663 postos de trabalho. A fase mais aguda da pandemia de coronavírus, no entanto, foi determinante para a classe. Entre março e junho, 20.302 pessoas com deficiência perderam seus empregos, com destaque para abril, quando 8.803 foram entregues ao desalento. Os números foram compilados pelo economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a pedido de Felipe Stefanon, técnico da entidade que é deficiente físico e ativista da área.

Embora a Lei 8.213, de 1991, defina cotas para deficientes físicos, obrigando as empresas a contratar uma pequena porcentagem de funcionários PcDs, parece que a geração de postos de emprego para a categoria não avançou. “A reação do mercado para os portadores de deficiência é muito mais lenta do que para as demais pessoas, mesmo para quem tem grau de escolaridade superior e é branco”, diz Bentes, da CNC. “Parece que ser PcD é predominante sobre as demais características desse trabalhador. Qualquer incentivo que exista à contratação de PcDs não está surtindo efeito”, complementa. O levantamento mostra, ainda, que o desemprego atingiu mais os homens, com ensino médio concluído e brancos.

O governo federal lançou mão, em novembro último, do Projeto de Lei 6.159/19, que teria o intuito de desobrigar as empresas a cumprirem a cota para a contratação de PcDs. Sabe-se que algumas empresas utilizam-se de registros de trabalhadores PcDs para atribuir a funcionários fantasmas, o que é ilegal e repreensível, além de ser um retrocesso para a luta da categoria. O projeto tramitou em caráter de urgência em Brasília, mas não foi bem recebido pelo Legislativo. “O projeto é absolutamente danoso aos direitos das pessoas com deficiência já conquistados ao longo de décadas. Ele destina a tais pessoas um tratamento indigno, pois deixa explícito que a sua presença no ambiente de trabalho é um peso que pode ser evitado pela empresa. O projeto desconsidera que as cotas não se prestam apenas à ‘inserção’ no mercado de trabalho, mas principalmente à promoção da diversidade no ambiente de trabalho e ao cumprimento do direito fundamental das pessoas com deficiência ao trabalho”, afirmou um documento expedido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão à época.