O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2019. A publicação, com vetos parciais, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16. A lei estima receita em mais de 3,382 trilhões de reais e fixa a despesa em igual valor para o ano.
Bolsonaro vetou um item que previa 50 milhões de reais com a alteração da estrutura de carreiras e o aumento de remuneração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Também foi rejeitada a previsão de uma reserva de 10 milhões de reais para a criação de fundo especial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O fundo seria responsável por investimentos e modernização do Poder Judiciário.
Conforme o texto sancionado, o orçamento fiscal para 2019 está estimado em 1,750 trilhão de reais, o orçamento da seguridade social em 752,7 bilhões de reais. Já o valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal é de 758,6 bilhões de reais. O orçamento inclui 248,9 bilhões de reais referentes a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso.
Já as despesas fixadas são de 1,447 trilhão de reais para o orçamento fiscal, 1,056 trilhão de reais para a seguridade social e 758,6 bilhões de reais para o refinanciamento da dívida pública.
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