Bolsonaro nega autoria de proposta que eleva alíquota para Previdência

O presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a usar sua conta no Twitter para negar informações de bastidores da negociação para aprovar a reforma da Previdência. Na rede social, ele disse que as propostas para aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria integral para 40 anos e a alíquota previdenciária para 22% não são de autoria de sua equipe como “como tentam atribuir falsamente”.

Nas primeiras entrevistas, Bolsonaro afirmou que sua prioridade era aprovar a reforma da Previdência e que gostaria de aprovar pelo menos uma parte do texto enviado por Michel Temer ao Congresso ainda neste ano. O problema é que o novo governo, mesmo com toda sua popularidade, enfrentaria dificuldades para votar o texto de Temer, que cria uma idade mínima para a aposentadoria no setor privado e iguala o teto do benefício pago aos aposentados do setor público, que hoje podem receber o último salário da ativa. Além da resistência às mudanças, a aprovação exigiria acabar com a intervenção federal no Rio – a lei proíbe votar mudanças constitucionais quando há intervenção federal.

Para driblar esses desafios, a equipe de transição começou a estudar propostas que mudassem regras previdenciárias sem precisar alterar a Constituição. O problema é que mudanças que não dependem da Constituição atingem, em sua maior parte, aposentadorias do setor privado. As regras de aposentadoria do setor público são mais duras.

Entre as propostas aventadas para a chamada ‘reforma light’ da Previdência, que não necessita de alteração constitucional e por isso não precisa dos votos de dois terços do Congresso para ser aprovada estão o fim da fórmula 85/95 para recebimento do benefício integral, redução dos porcentuais de pensão e aumento do tempo mínimo de contribuição, que hoje é de quinze anos.

Alíquota dos servidores

Para os servidores, seria possível elevar a alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de no máximo 14%. A proposta previa uma alíquota máxima de 22%, mas que pode ser alvo de discussão jurídica. Alguns estados já elevaram suas alíquotas previdenciárias, mas há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona se elas podem ou não passar de 14%. A ação foi motivada porque o Estado de Goiás elevou sua alíquota para 14,25%. O mérito ainda não foi julgado pela corte, mas há grande expectativa dos governadores por uma decisão.

Apesar da queixa dos servidores, a elevação da alíquota é considerada fundamental pelos governadores eleitos, pois os estados usam as regras federais como referência. Eles já vão iniciar o governo com os cofres vazios e precisam de uma solução urgente sob o risco de uma crise financeira sistêmica nas administrações estaduais.

Pensões

Outro ponto que pode ser alterado nesse pacote é a regra das pensões, que começa em 50% do valor do benefício e acrescenta mais 10% para cada dependente. Está previsto um limite para acúmulo de pensão e aposentadoria a três salários mínimos ou 50% do menor benefício, cabendo ao segurado escolher a opção que for mais vantajosa.

Fórmula 85/95

A proposta dos técnicos do Congresso acaba com a regra 85/95, que permite que os trabalhadores alcancem com mais facilidade o benefício integral no momento da aposentadoria. A regra de cálculo passaria a ser a que foi desenhada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que começa em 60% do salário de contribuição e cresce quanto maior for o tempo de contribuição.

Os técnicos responsáveis pela proposta foram procurados por integrantes da equipe de transição para debater a possibilidade de aproveitar os textos. As conversas devem continuar ao longo da próxima semana. A estratégia acertada pelos parlamentares era manter o sigilo até a próxima semana. Mas o governador eleito do Rio, Wilson Witzel, se antecipou e falou dos planos de Bolsonaro de estudar esse caminho de votar uma reforma sem mudança na Constituição.

A vantagem de adotar este caminho seria o fato que projetos de lei precisam de um número menor de parlamentares apoiando para que sejam aprovados no Congresso Nacional. Uma PEC depende do sim de 308 deputados e 49 senadores, uma quantidade de votos mais difícil de ser conquistada. Sem mexer na Constituição, no entanto, não se pode instituir uma idade mínima para aposentadoria.

(Com Estadão Conteúdo)