O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciaram a ampliação do chamado “BNDES Transparente”, com a abertura de documentos antes considerados restritos. Entre eles estão os ligados a operações do banco de fomento para o financiamento de empreendimentos em Cuba e Angola.
Com a iniciativa, todos os contratos de crédito à exportação de serviços de engenharia a outros países entre 2007 e 2015 estarão na página do banco na internet, somando 11,9 bilhões de reais em financiamentos. Além de um resumo do objeto do contrato – com detalhamento sobre os projetos financiados -, estão disponíveis informações até então sigilosas, como a taxa de juros de cada contrato, os valores, os prazos e as garantias.
Além disso, 1.753 contratos firmados pelo banco dentro do país entre 2012 e 2015 serão disponibilizados imediatamente, e os contratos nacionais mais antigos serão adicionados retroativamente, até todos estarem disponíveis. Essa primeira leva de contratos publicados já soma 320 bilhões de reais em empréstimos. “Os dados serão publicados de forma amigável para manejo fácil para qualquer analista. Existe grande espaço entre transparência e sigilo bancário”, afirmou Coutinho. “A prestação de contas e a transparência são compromissos com a sociedade brasileira. O BNDES torna-se a instituição financeira mais transparente entre os seus pares”, completou.
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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES enviasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados dos empréstimos concedidos ao JBS. O TCU cobrava da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS.
Para o ministro Armando Monteiro, há uma demanda da sociedade brasileira por mais transparência e informações. “Há um núcleo que se deve proteger e está dentro da lei de sigilo bancário, mas podemos e devemos oferecer informações ampliadas para a sociedade. As exportações são um vetor para retomada da atividade e o BNDES é nosso principal apoiador nas exportações de serviços”, disse Monteiro.
A abertura de informações vem na esteira de uma série de embates do governo com a oposição no Congresso e também com órgãos de fiscalização. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff vetou um artigo de lei que determinava a divulgação irrestrita de condições de seus contratos de financiamento, com o argumento de que haveria quebra constitucional de sigilo bancário e empresarial. Resta saber se, na prática, o esforço de maior transparência será suficiente para dissolver acusações de que o banco se tornou uma “caixa preta” de negócios.
(Com Estadão Conteúdo)
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