O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta sexta-feira que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, cometeu um “equívoco” ao falar sobre a volta do limite da banda larga. “Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, afirmou Quadros ao site de notícias G1.
Segundo Quadros, não há prazo de validade para a decisão de abril de 2016, que proibiu as operadoras de oferecerem pacotes de serviço de internet fixo com franquia de download. As informações vão em sentido contrário ao que disse Kassab em entrevista divulgada nesta semana, em que sinalizou a volta dessa possibilidade.
A limitação dos serviços de banda larga fixa tem sido defendida há meses por executivos do setor. Em abril passado, o ex-presidente da Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo, afirmou que a empresa poderia criar planos com limites de dados para a banda larga fixa em um ou dois anos.
Já em junho, depois de sofrer fortes críticas de entidades de defesa do direito dos consumidores e de grupos civis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma consulta pública sobre a imposição de limites à banda larga fixa no país.
A retomada da discussão vem em um momento em que o governo Michel Temer aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para sancionar mudanças nas regras da telefonia fixa, permitindo que operadoras como a Oi incorporem bilhões de reais em ativos da União e deixem de ter metas de universalização de serviços que hoje vigoram sobre os contratos de concessão.
(Com Reuters)
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