Acordo automotivo com México prevê livre comércio em 2019

O novo acordo automotivo entre Brasil e México prevê a adoção automática do livre comércio de veículos entre os dois países a partir de 2019. A previsão não traz ressalvas, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. “Não saiu do radar. Continua no horizonte do acordo (o livre comércio)”, disse.

“Esperamos nos próximos quatro anos criar condições para haver uma relação mais equilibrada e que estimule o Brasil a ter uma posição de maior exposição”, disse Monteiro após a assinatura do acordo, no Rio de Janeiro. Entre os desequilíbrios, Monteiro mencionou questões tributárias e a característica de integração da produção mexicana com os Estados Unidos, país vizinho ao México e que tem prioridade na nova política de comércio exterior brasileira.

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Pelo acordo, cada país poderá exportar para o outro até 1,56 bilhão de dólares nos próximos 12 meses, sem o pagamento do Imposto de Importação. A partir de março de 2016, a cota subirá gradualmente 3% ao ano. O que exceder o valor da cota anual será taxado à alíquota de 35% a título de Imposto de Importação.

O novo acordo mantém em 35% o porcentual de conteúdo nacional exigido na produção dos veículos. A novidade é que esse porcentual se estenderá também a autopeças. A partir de 2019, o índice passa a 40%.

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A renovação do acordo trouxe uma outra mudança, que é a divisão da cota entre o lado exportador e o importador. Pelo documento, 70% do valor da cota poderão ser distribuídos às empresas pelo México e 30% seriam definidos pelas importadoras brasileiras.

(Com Estadão Conteúdo)