A relação entre o orçamento e o recesso informal do Congresso Nacional

A Constituição prevê que o período de recesso aconteça no meio do ano a partir da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, no fim do ano, com a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste ano, o projeto da LDO ainda não avançou porque governo e parlamentares condicionam a aprovação do arcabouço fiscal a um Orçamento mais factível. A LDO que foi entregue pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, prevê um cenário com e outro sem o marco fiscal. Tebet apontou que o arcabouço abre um espaço de 172 bilhões de reais para despesas em 2024. E, caso a nova regra não seja aprovada, isso precisará ser contingenciado ou excepcionalizado, ou seja, furando o teto de gastos. Como a votação final do arcabouço ficou apenas para agosto, a análise da LDO também passou para o segundo semestre. 

O recesso informal e o formal têm uma diferença prática: quando é oficial, os prazos de tramitação de matérias, como medidas provisórias, também param, o que não acontece quando há pausa no trabalho por acordo. Uma das MPs que terão menos tempo para a tramitação é a que corrigiu a faixa de isenção da tabela do imposto de renda, subindo de 1.903 reais para 2.640 reais.