A busca da Receita Federal por R$ 31 bilhões em impostos não pagos

A Receita Federal apresentou nesta quarta-feira, 27, as principais diretrizes para 2024 das chamadas transações tributárias, que são as renegociações feitas com empresas e pessoas que tenham ações em aberto na Receita referentes a dívidas de impostos com o Fisco.

As renegociações têm o objetivo de reduzir o número de litígios e recuperar valores para os cofres públicos, mesmo que parcialmente, que seriam perdidos ou que demorariam a ser pagos até a solução dos contenciosos.

Os esforços em acelerá-las são uma das várias medidas empenhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no sentido de elevar a arrecadação do governo. A promessa é levantar 31 bilhões de reais só com as transações tributárias ainda em 2024 – é este o valor que foi projetado para elas no Orçamento do ano, o que significa que, se essas receitas forem frustradas, o governo terá que cortar despesas ou levantar recursos de algum outro lugar para cumprir a meta de déficit zero que foi prometida.

“Estamos apenas no comecinho, há centenas de processos [para renegociar]. Foram apenas onze”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa.

De acordo com ele, foram garantidos 45 milhões de reais, que entram nos cofres nos próximos dias, referentes ao primeiros pagamentos de duas grandes renegociações fechadas nesta semana, com duas grandes empresas que, juntas, deviam mais de 3 bilhões de reais ao Fisco. Elas são as primeiras já concluídas de uma lista de 11 grandes credores que também estão em fase de negociação, e que, no total, respondem por débitos de 5,2 bilhões de reais. São atrasados relativos a tributos como o Imposto de Renda, CSLL, PIS/Cofins e INSS. Eles devem receber 2,1 bilhões de reais em descontos, e o restante da dívida deverá ser pago em parcelas ao longo dos próximos dez anos. Há outras 180 grandes empresas na fila para as próximas renegociações, de acordo com Barreirinhas.

Além da busca pelos grandes devedores, os esforços pela recuperação de débitos incluem também o Litígio Zero, programa inaugurado no ano passado para a renegociação de pequenas dívidas de empresas e também de pessoas físicas com o Fisco. A edição de 2024 do programa será lançada na semana que vem, voltada para a renegociação de dívidas tributárias de até 50 milhões de reais e que tenham ação em aberto na Receita.

A Receita não detalhou quanto, dos 31 bilhões de reais estimados, espera arrecadar com cada frente de renegociação. Em sua primeira rodada, no ano passado, o Litígio Zero rendeu uma arrecadação extra de 6 bilhões de reais. A estimativa é que esse número seja superado neste ano. “São empresas que têm a chance de sair da irregularidade”, disse Barreirinhas. “Foram 6 bilhões de reais com parcelamentos que foram bem restritos. O Litígio Zero 2024 será muito mais amplo que o do ano passado.”

Litígio Zero 2024 começa em 1 de abril

A nova rodada de renegociações pelo Litígio Zero começa na próxima semana: o prazo de adesão dos interessados irá de 1o de abril a 31 de julho.

O programa é voltado tanto para empresas quanto pessoas que tenham dívidas de impostos de até 50 milhões de reais, e que tenham processos em aberto na Receita Federal contestando esses débitos. Aqueles que aderirem ao programa ganham, em troca de abandonar o litígio, descontos que podem chegar a até 50% do valor e juros totais devidos. O desconto final depende do perfil da empresa, do tamanho da dívida e do prazo de parcelamento escolhido.

As renegociações podem ser feitas em até 55 parcelas, no caso das dívidas menores (até 60 salários mínimos, ou 84 720 reais em 2024), e em até 115 meses (9 anos e 7 meses), nos demais casos.