0303: esta regra da Anatel vai diminuir o transtorno das ligações indesejadas

Nesta terça-feira, 10, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu que toda empresa ou organização que realiza mais de 10 mil chamadas diárias deve obrigatoriamente usar o prefixo 0303 em seu número de telefone, independente se a ligação partir de um fixo ou de um celular. Antes, a regra se aplicava apenas para companhias de telemarketing e, segundo a agência, isso já havia diminuído drasticamente a quantidade de chamadas indesejadas.

De acordo com a Anatel, a nova medida permite que o consumidor identifique o tipo de ligação na tela de seu smartphone e decida rapidamente se deseja atender ou não, já que, muitas vezes, se trata de um telefonema indesejado. Além disso, outro objetivo é combater o “golpe do 0800”, em que criminosos se passam por falsas centrais de atendimento de bancos para extorquir clientes.

As empresas que se enquadram nessas características terão 60 dias para atualizar suas informações e incluir o prefixo. Caso não haja cumprimento do prazo, a devida instituição terá seus serviços bloqueados. Depois da regularização, a agência fará fiscalização mensal. Porém, quem não deseja aderir ao 0303 possui a alternativa da “Origem Verificada”, em que o consumidor verá um selo na tela dos dispositivo indicando que o número chamador passou por camada extra de segurança em relação à sua origem, bem como os dados de identificação da empresa que realizou a chamada.

A Anatel ainda permitirá que até 10% das chamadas realizadas por essas companhias sejam feitas sem o uso do prefixo 0303, uma vez que reconhece que nem todas as chamadas telefônicas feitas têm como destino o consumidor. A medida começa a valer a partir de 5 de janeiro de 2025.