A decisão judicial sobre obra de Andy Warhol que sacode o mundo da arte

Nesta quinta-feira, 18, foi divulgado que o espólio de Andy Warhol (1928-1987) perdeu uma batalha judicial de direitos autorais na Suprema Corte dos Estados Unidos, em torno da obra Orange Prince, de 1984. A decisão dos juízes, de 7 a 2 votos, foi em favor da fotógrafa Lynn Goldsmith, conhecida por seus retratos de grandes celebridades e autora da foto do cantor Prince na qual Warhol se baseou para sua criação. O caso apimenta um debate na comunidade artística.

A determinação dos juízes aponta que o trabalho de Warhol não está imune de processo sobre violação de copyright. Conforme escreveu a juíza Sonia Sotomayor, as obras originais de Lynn, “como as de outros fotógrafos, têm direito à proteção de direitos autorais, mesmo contra artistas famosos”. De opinião oposta, a juíza Elena Kagan afirmou que a decisão “impedirá novas artes, música e literatura. Impedirá a expressão de novas ideias e a obtenção de novos conhecimentos. Isso tornará nosso mundo mais pobre.”

A derrota do ícone do pop art chama atenção por suas implicações em relação ao fair use (uso justo, em português), conceito presente na legislação americana que permite, de maneira limitada, o uso de obras protegidas por direitos autorais sem a permissão do proprietário, resguardando a liberdade de expressão. O resultado pode abrir um precedente para casos envolvendo tal doutrina — por isso, há quem argumente que endurecer a legislação prejudicaria o processo criativo de artistas, sendo comum a prática de usar ou referenciar obras de terceiros, o que possibilita enriquecimento do debate cultural. 

A disputa legal começou em 2017, quando a Andy Warhol Foundation processou preventivamente Lynn Goldsmith — um ano depois de ela levantar questionamentos sobre o uso de sua foto na obra de Warhol. Capturada em 1981, a imagem foi feita para a revista Newsweek, mas acabou não sendo utilizada. Poucos anos depois, por encomenda da Vanity Fair, Warhol utilizou a fotografia como base para criar uma ilustração para um artigo. Na época, a revista pagou a Lynn 400 dólares em taxas de licenciamento e prometeu usar a imagem apenas naquela edição.

Warhol, porém, acabou produzindo um total de 14 serigrafias e duas ilustrações a lápis, e as registrou. Em 2016, quando Prince morreu, a fundação recebeu mais de 10.000 dólares da Condé Nast, grupo dono da Vanity Fair, por uma capa com Orange Prince, uma daquelas versões. Dessa vez, a fotógrafa ficou de mãos abanando, o que acarretou na briga. Ela argumenta que, ao longo dos anos, as reproduções dos trabalhos — não autorizados por ela — renderam centenas de milhões de dólares ao espólio do artista. O caso passou por tribunais inferiores e distritais antes de chegar na Suprema Corte, cuja decisão se concentrou especificamente na obra licenciada por Warhol para a Condé Nast e considerou sua finalidade comercial — o que foge do pressuposto de que haveria caráter “transformador”, do ponto de vista artístico, na nova obra.