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A Amazon conseguiu suspender na justiça a patente de uma tecnologia registrada no Brasil pela Divx, que consiste em um método de codificação de um vídeo digital. De acordo com o documento obtido pela coluna GENTE, a decisão anterior que deferiu a tutela provisória à Divx proibia a empresa fundada por Jeff Besus de “utilizar o padrão tecnológico HECV”, sob pena de multa diária de 300 mil reais.
A Amazon alegara que o governo brasileiro, através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), registrou a patente da tecnologia que ela já possui registro internacional. A justiça acatou a alegação e concedeu a liminar para suspensão da patente até o julgamento da ação. “Ainda que ao final da demanda venha a ser reconhecido o direito da parte autora (Divx) na manutenção da patente que lhe fora conferida pelo INPI, eventual prejuízo decorrente da decisão proferida nesta sede de cognição sumária estaria sujeita à ação indenizatória a ser proposta pela parte autora, sem prejuízo da declaração de indenizar os prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória, caso esta venha a ser revogada”, diz documento do processo.
Vale destacar que a batalha judicial começou com a Divx processando a Netflix pelo uso irregular da tecnologia. Na decisão, o juiz também solicitou a indicação de um novo perito para analisar o caso.
Atualização: Em nota enviada à coluna, a assessoria jurídica da Divx, Licks Attorneys, informa que essa decisão foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (em Brasília) no dia 12 de julho.
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