Guedes entra no vale-tudo para ficar

O rascunho da Proposta de Emenda à Constituição produzida pelo Ministério da Economia para resolver o impasse sobre a sanção do Orçamento tem o simbolismo de uma bandeira branca erguida por um Exército derrotado para confirmar a sua rendição e pedir cessar-fogo. Investido em janeiro de 2019 dos poderes do cargo que reúne cinco ministérios, Paulo Guedes está assinando uma rendição incondicional para segurar seu emprego.

A PEC do Guedes, como o texto foi apelidado no Congresso, provocaria urticária no Guedes antigo, aquele que se orgulhava do liberalismo hardcore da escola de economia da Universidade de Chicago. Um mês depois de aprovar a PEC Emergencial, que Guedes afirmou ser “a maior reforma fiscal em 30 anos”, a nova PEC propõe um rombo de R$ 35 bilhões para gastos no combate aos efeitos da pandemia e emendas parlamentares. A PEC do Guedes na prática explode com a Lei do Teto de Gastos e é indefensável sob qualquer ângulo, menos um: é uma tentativa do ministro de agradar o Centrão. Nem isso deu certo.

O Centrão chegou ao poder nas eleições para a presidência da Câmara e do Senado, com apoio entusiasmado de Guedes, com o objetivo de tomar para si o controle do orçamento. Com o governo falido, os deputados do Centrão cansaram de se estapear pelos entretantos _ os cargo de segundo escalão no governo_e decidir ir direto aos finalmentes, a alocação do dinheiro. Guedes não percebeu a mudança. Na tramitação da PEC Emergencial, ele fechou um acordo com o Centrão prometendo R$ 32 bilhões em emendas parlamentares. Depois, quando os congressistas aprovaram um orçamento com um rombo de R$ 26 bilhões, disse que foi mal interpretado e que os políticos precisariam recuar. Você acha que eles iam recuar? Nem eu.

Líderes do Congresso com o presidente da Câmara, Arthur Lira, trabalham abertamente pela substituição de Guedes. Nas últimas semanas, em pelo menos duas conversas com executivos do mercado financeiro, pediu sugestões de nomes. Quase todos sugeriram o do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que recusou enfaticamente as sondagens no ano passado. Ele também ouviu os nomes do ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida (hoje no BTG) e do atual presidente do BNDES, Gustavo Montezano, amigo da família Bolsonaro. Ministros militares também fazem sondagens paralelas em busca de um nome para apresentar ao presidente. Guedes sabe e por isso lançou mão de um projeto inviável para mostrar sua disposição de reatar com o Centrão.

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar ou vetar parcialmente o Orçamento aprovado no Congresso. De acordo com o entendimento da equipe de Guedes, a sanção integral incorreria em crime de responsabilidade e, no limite, poderia motivar o impeachment presidencial. Assessores da presidência da Câmara Lira discordam e, como revelou o Estadão, sugeriram que Arthur Lira poderia sancionar o Orçamento caso o presidente e o vice se ausentem do País e ele assuma a Presidência da República interinamente.

Guedes defende que Bolsonaro vete trechos do orçamento e que, através de alguma manobra como malfadada PEC, as emendas sejam recompostas no futuro. Em condições normais, seria um acordo aceitável. Mas o Centrão está fortalecido, Bolsonaro está com a popularidade em queda e Guedes encolhe a cada semana. O que o Centrão ganha preservando Guedes? Enquanto não achar uma resposta efetiva para essa pergunta, o cargo do ministro seguirá sob risco.