Exclusivo: os planos do PT para manter Auxílio e suspender Lei do Teto

A aprovação da PEC que aumenta o Auxílio Brasil para R$ 600 e gera R$ 41 bilhões de gastos extras até o fim do ano colocou a equipe econômica do candidato Lula da Silva sob impasse. É consenso na campanha petista que, se vencer as eleições, Lula irá manter os R$ 600 de benefício, mas isso significa (a) negociar a autorização em dezembro com o atual Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira; (b) iniciar o governo estourando a Lei do Teto de Gastos, que o PT já pretendia substituir, mas em outras condições: com Lula no Planalto, um novo Congresso empossado e uma outra correlação de forças.

Não existe um plano detalhado do que fazer, até porque Lula primeiro precisa vencer as eleições e, segundo, as informações do governo Bolsonaro sobre a situação fiscal são contraditórias. Conversei com quatro economistas do entorno do candidato para entender qual o diagnóstico e o que está sendo levado em consideração. Este é o cenário:

Os economistas petistas estimam que as medidas pelo lado da receita e da despesa tenham um impacto fiscal potencial sobre o setor público consolidado de R$ 310 bilhões em 2023, fora o impacto da alta da taxa Selic sobre a dívida pública. Somando-se os subsídios e benesses do governo e do Congresso com o passivo da limitação do pagamento de precatórios em 2022, chega-se a R$ 330,8 bilhões de riscos fiscais para 2023.

O corte unilateral do ICMS vai impactar nas contas dos Estados, que neste ano estão superavitárias por um mix conjuntural da retomada da economia pós-pandemia e da alta da inflação. Com a possibilidade real de uma recessão em 2023, os novos governadores assumiriam com pressão social, sem caixa e pressionando a União para manter os serviços básicos de saúde e educação.

De acordo com o diagnóstico do PT, a Secretaria do Tesouro Nacional vem reduzindo as emissões e as taxas dos títulos prefixados de médio e longo prazo estão em alta. O colchão de liquidez do Tesouro é confortável, mas diante da redução de emissões e dos vencimentos da dívida no curto prazo (R$ 453 bilhões até o fim do ano e R$ 271 bilhões no início de 2023), as incertezas podem se ampliar.

A reação do Banco Central de apertar a política monetária para compensar a leniência do governo Bolsonaro com a inflação e o resultado fiscal vai afetar os prêmios dos títulos públicos. O PT estima uma conta de R$ 800 bilhões de pagamento de juros em 2023, piorando o resultado nominal do setor público.

Este quadro, na avaliação dos economistas lulistas, impõe a criação de um mecanismo fiscal mais flexível que a Lei do Teto de Gastos, mas é consenso que não adianta focar no passado. Sabe-se que as declarações de Lula aos empresários de que seus governos anteriores foram fiscalmente responsáveis não sensibilizam ninguém.

O PT prepara um mecanismo que aponte uma trajetória de reequilíbrio do Orçamento e queda do endividamento público mais à frente e que esse substituto do teto não pode ser apenas uma meta de despesas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 aprovada pelo Congresso é considerada uma peça de ficção pelos economistas de Lula. A LDO prevê, por exemplo, o fim do Auxílio a partir de janeiro, uma distopia política, quem quer que seja o presidente, e um crescimento do PIB de 2,5% (os bancos preveem entre 0,5% e zero). Reformular a LDO será a prioridade zero dos articuladores políticos de Lula, antes da posse e negociando com um Congresso com vários deputados e senadores prestes a perder o mandato.

Por esse cenário, os economistas defendem que Lula, se eleito, peça uma licença (um “waiver”, na expressão econômica) ao Congresso para mudar o teto de gastos e a meta de resultado primário. As primeiras contas internas do PT apontam para um resultado primário de déficit de 2% do PIB (a LDO prevê 0,6%). Para compensar a reação negativa do mercado, o PT se propõe a aprovar a reforma tributária e apresentar um mecanismo de controle fiscal já nos primeiros meses do mandato.