Alvo do STF é Bolsonaro, não o Congresso

A decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 9, para manter a decisão da ministra Rosa Weber de proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores revela mais que uma interferência da Justiça no Legislativo. É um sinal estridente que a Corte fará o possível para dificultar a reeleição de Jair Bolsonaro, assim como em 2018 atuou para impedir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos distribuídos como emendas do relator são manobrados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para garantir votações a favor do governo Bolsonaro. Sem este instrumento, Bolsonaro não aprova mais nada até o fim do mandato. Vira um pato manco, como se diz na política. Mas pode ser pior.

A decisão do STF tem potencial para desencadear uma crise e opor o Supremo ao Legislativo e ao Executivo. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão de Weber. Os ministros que ainda não votaram até o começo da noite da terá tentavam uma alternativa para evitar o confronto direto com o Congresso.

É possível que saia um acordo ampliando a transparência da liberação dos recursos públicos via emendas, mas é a ousadia do gesto que conta. Mais discreta ministra do STF, Weber será a presidente do STF a partir de setembro, durante as eleições presidenciais. A liminar da sexta-feira passada suspendendo o repasse dos recursos foi um cartão de visitas.

As emendas de relator são uma invenção de Arthur Lira para distribuir verbas para os deputados que votam sob as suas ordens. No geral, essas emendas se traduzem em verbas para o asfaltamento de estradas, construção de quadras de esportes em escolas e compra de tratores para prefeituras, o toma-lá-dá-cá tradicional da política, mas sem critérios de prestação de contas. Pela manobra regimental, a Câmara não informa quem são os autores originais das emendas e quem recebe o dinheiro. Para muitos deputados, ter a verba que conquiste o apoio de dois ou mais prefeitos pode ser a diferença entre ser ou não ser eleito.

Só para os meses de novembro e dezembro, existem R$ 5 bilhões em emendas desse tipo para serem liberadas. Para o ano que vem, Lira reservou inacreditáveis R$ 30 bilhões em emendas do relator para distribuir entre os seus aliados. Estar na lista dos amigos de Lira (e, por consequência de Bolsonaro) é meio caminho para ser reeleito.

É preciso colocar a liminar de Rosa Weber em perspectiva. A liminar vem depois de o Tribunal Superior Eleitoral não ter conseguido as provas necessárias para anular a vitória de Bolsonaro por uso ilegal de correntes de WhatsApp em 2018. A decisão veio com uma ameaça pública. “Esse julgamento deixa muito claro que nós já sabemos como são os mecanismos. Já sabemos quais provas devem ser obtidas e como. Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamentos espúrios não declarados” disse o ministro Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira, 3, em mais um sinal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Salomão, disse em entrevista à repórter Andréia Sadi, da Globonews, que o inquérito administrativo aberto no Tribunal Superior Eleitoral para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral pode ter efeitos diretos na campanha de 2022, levando até à inelegibilidade do presidente. Discreto, Salomão é um juiz que não dá entrevistas à toa.

Nos últimos três anos, o Supremo foi a principal instituição, e algumas vezes a única, a resistir ao autoritarismo de Bolsonaro. O presidente já pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, disse que o ministro Luís Roberto Barroso defende a pedofilia e acusou Edson Fachin de “soltar vagabundos” _ os três que acumulam o STF com cargos na Justiça Eleitoral. É nítido também o antibolsonarismo dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Agora, Weber entrou para o grupo. Não será fácil para Bolsonaro.