A primeira derrota da Disney contra Ron DeSantis na justiça americana

Um juiz dos Estados Unidos rejeitou o processo aberto pela Disney contra o governador da Flórida, Ron DeSantis, e seus aliados — como o conselho que o político nomeou para supervisionar as propriedades da Disney na Flórida –, nesta quarta-feira, 31. De acordo com o magistrado distrital Allen Winsor, o pedido da empresa de Mickey Mouse não tinha legitimidade. “Depois de uma audiência, e tendo considerado cuidadosamente os argumentos das partes, agora concedo ambas as moções. “Em suma, a Disney não tem legitimidade para processar o governador ou o secretário, e suas reivindicações contra os réus do Conselho Distrital de Supervisão do Turismo da Flórida Central falham no mérito porque quando uma lei é superficialmente constitucional, o demandante não pode contestar a liberdade de expressão alegando que os legisladores que aprovaram agiu com um propósito constitucionalmente inadmissível”, disse o juiz.

Em resposta, a Disney declarou que não vai desistir. “Este é um caso importante com sérias implicações para o Estado de Direito e não terminará aqui. Se não for contestado, isto estabeleceria um precedente perigoso e daria licença aos estados para transformarem os seus poderes oficiais em armas para punir a expressão de pontos de vista políticos dos quais discordam. Estamos determinados a prosseguir com o nosso caso”, disse um porta-voz da empresa ao Deadline.

Em outubro, a Disney acusara o governador da Flórida e a sua equipe de estarem envolvidos em um “motim constitucional contínuo” por terem como alvo a empresa devido à sua eventual oposição ao projeto de lei dos direitos parentais do Sunshine State, conhecido pelos detratores como a lei Don’t Say Gay (Não Diga Gay). Em novembro, o CEO da empresa, Bob Iger, discursou em Nova York que o processo era uma forma de se posicionar a favor de todas as corporações americanas de hoje, apoiado na garantia de liberdade de expressão. “A questão nem era sobre o projeto de lei. Tratava-se de uma empresa ter direito à liberdade de expressão. E se exercer o seu direito à liberdade de expressão, não deverá sofrer represálias”, disse o executivo.

O processo da Disney contra Ron DeSantis

Em abril de 2023, a Disney entrou com uma ação contra Ron DeSantis após o governador da Flórida defender a instituição de uma lei que retirasse a empresa de entretenimento do controle do distrito especial que abrange seus parques temáticos. Para a companhia, isso seria uma retaliação à oposição da Disney contra o projeto Don’t Say Gay, que visa proibir as escolas da Flórida de abordarem temas como orientação sexual ou identidade de gênero.

Antigamente, a Disney controlava a área ao redor de seus parques temáticos, mas o poder foi perdido após DeSantis aprovar um projeto de lei que criou o Distrito de Supervisão do Turismo da Flórida Central, comandado por cinco profissionais escolhidos pelo governador. O grupo ameaça aumentar impostos e taxas de serviços públicos, além de ameaçar terrenos em volta dos parques.

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