Críticas e elogios ao programa de transição ecológica do Brasil

A crise climática foi um dos pontos altos do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU. Ha 20 anos, quando discursou pela primeira vez ali, o mundo ainda não tinha consciência da gravidade do problema, afirmou, voltando a apontar que os países mais ricos se desenvolveram com base num modelo poluente, mas que os países emergentes não querem repetir o padrão. Sublinhou as desigualdades como eixo da ação contra a mudança do clima. Bingo.

Energia verde deve ser a base para a reindustrialização do Brasil, disse um dia antes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante encontro com investidores, políticos e empresários em Nova York, com direito a destaque no jornal Financial Times. Ficou bonito na fala e na foto também ver um ministro da Fazenda prometer “infraestrutura mais verde, agricultura sustentável, reflorestamento, economia circular, maior utilização da tecnologia nos processos produtos e adaptação climática”. O governo lançou títulos verdes para captar no mercado até US$ 2 bilhões.

Haddad se equilibrou como pôde entre esse discurso e a exploração, sim, de petróleo na Margem Equatorial, faixa oceânica entre as regiões Norte e Nordeste, admitido por ele em entrevista à Band no último domingo, quando o ministro falou em exploração “cautelosa”. É um tema espinhoso que causa desconforto profundo no grupo da ministra Marina Silva – que estava ao lado de Haddad no encontro em Nova York – no Ibama e em ambientalistas.

Bem ao estilo do presidente Lula, o governo deve se equilibrar entre esses dois mundos paralelos. Antagônicos, mas não inconciliáveis. É o típico assunto que pode ser visto de maneira positiva ou negativa, conforme a lente usada para enxergá-lo. Copo meio cheio ou meio vazio, vá lá. A coluna aposta na metade cheia.

Primeiro: o papel de cobrança de uma governança global que dê conta tanto da mudança do clima quanto das desigualdades.

Segundo: o afago ao setor industrial, combalido nos últimos 20 anos com a deslocalização da produção, a crise financeira de 2008 e a pandemia da Covid-19. O Brasil vem enfrentando a desindustrialização e seus efeitos negativos desde os primeiros governos petistas.

Terceiro: pensar essa reindustrialização sob a ótica de uma transição ecológica, ou verde, com preocupações mais claramente sustentáveis do ponto de vista socioambiental, climático e socioeconômico.

Quarto: o cruzamento de iniciativas entre diversos ministérios, fundamental para unir tantas pontas soltas e aparentemente contraditórias ou divergentes. Não é, nem pode ser, só uma preocupação de Haddad e Marina.

Quinto: as boas iniciativas que emergem do BNDES de Aloizio Mercadante. Está no banco uma trincheira aberta e qualificada para o Brasil ter ambição de ser a primeira grande economia a se descarbonizar, segundo palavras de Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática. Ela é uma defensora do papel do banco e do governo na indução de uma agenda de economia verde no país. Para isso, diz que é preciso usar subsídios, como outros países têm feito, sob o risco de o Brasil se tornar um mero exportador de matéria-prima se não acelerar sua transição energética.

Sexto: o governo, como disse Haddad em Nova York, também não quer que sejamos apenas exportadores de energia limpa – desejo de muitos países para o Brasil. A aposta é, ao dobrar a produção energética sustentável, o país possa exportar tanto a energia propriamente dita como também produtos manufaturados de maior valor agregado, gerados a partir da economia verde.

Sétimo: como disse Marina Silva, também em Nova York, para combater as mudanças climáticas, o Brasil precisa não só de obras de mitigação e adaptação, mas de “transformação”. É disso, segundo ela, que se trata o plano verde de Haddad.

Muitas variáveis positivas, portanto. Mas nem tudo são flores. A coluna ouviu a cientista política e ativista por Justiça Climática Maureen Santos. Professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e coordenadora da FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) , ela tem no currículo também passagens pela coordenação da Plataforma Socioambiental do BRICS Policy Center e pela coordenação do Programa de Justiça Socioambiental da Fundação Heinrich Böll Brasil.

Diz ela: “Por um lado, há uma discussão importante que o Brasil vem fazendo, promovendo o debate sobre uma reindustrialização em outras bases. Mas me parece ainda muito aquém do que podemos considerar como uma reindustrialização sustentável, tanto do ponto de vista socioambiental como sustentado no tempo, com implementação, fiscalização, monitoramento e outras possiblidades que um plano de transição ecológica deve conter.”

Maureen Santos cobra uma maior escuta por parte do Ministério da Fazenda. Segundo ela, houve bastante conversa, diálogo e participação durante a campanha presidencial, mas não depois. Resultado, na visão crítica da professora: “Como o Ministério não ouviu setores da sociedade, incluindo os mais afetados como as comunidades tradicionais, temos um programa de transição excessivamente focado em alguns setores da economia, especialmente o mercado financeiro”.

Para Maureen, a discussão sobre matriz energética e transformação ecológica deve incluir um debate sobre justiça ambiental, sociobiodiversidade e energia renovável, ao mesmo tempo em que discute diversificação, mobilidade urbana, problemas alimentares, “outros eixos e ações com os quais vamos poder, sim, construir uma efetiva transformação ecológica”. Segundo ela, “o Brasil corre o risco de perder a possibilidade de fazer isso de forma mais diversa e construtiva”.

A ver qual metade do corpo fica mais cheia ou vazia. São muitos pontos a unir, entre o ambientalismo, o mercado financeiro, o agronegócio, o setor industrial clássico, e o primo pobre dessa cadeia: a população. Daí o conceito de justiça ambiental e climática com o qual a professora Maureen Santos trabalha – e que está na cabeça, diga-se, de muitos integrantes do governo, BNDES incluído.

Justiça climática é o termo usado pelos movimentos socioambientais, no Brasil e no mundo, para falar que a crise climática vai além do aquecimento global e da alteração do clima. É o reconhecimento de que as mudança climáticas afetam desproporcionalmente as comunidades mais vulnerabilizadas e marginalizadas, especialmente as comunidades indígenas, os povos tradicionais, minorias étnicas e pessoas em situação de pobreza.

Por exemplo, populações cercadas pelo avanço da soja ou do eucalipto, ou ainda por um empreendimento poluidor, como uma siderurgia, já enfrentam um problema ambiental diário. Uma comunidade cercada pela grilagem, sem acesso à saúde ou saneamento. Uma comunidade que precisa ser removida por um empreendimento eólico (energia limpa, portanto, mas que pode reproduzir lógicas similares a de empreendimentos de energia suja). São impactos e desigualdades

No que ela pede: precisamos parar de romantizar o debate ambiental, porque nele há também muita desigualdade. Menos foco em ações individuais e mais foco na ação coletiva. Inclusão de atores e temas fundamentais, como a regulamentação das ações das empresas e impactos de direitos humanos. Premissas para converter em política pública, mais permanente e sustentável (sem trocadilho) ao longo do tempo.