Não há consenso entre os senadores do Rio Grande do Sul a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares e também sobre o recolhimento noturno do político, punição pouco mais branda que a prisão domiciliar.
O plenário aprovou a urgência para a análise do ofício do STF no final da manhã desta quinta por 43 votos contra 8. A votação ficou marcada para a próxima terça-feira. Procurados por VEJA, os parlamentares gaúchos divergem sobre qual deve ser a postura do Senado no encaminhamento do caso de Aécio Neves. Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse que sua “régua moral é a mesma para todos” e, portanto, irá votar pelo afastamento do senador. A posição é a mesma de Paulo Paim (PT-RS), que disse que deve “manter sua coerência” porque também votou pelo afastamento do então petista Delcídio do Amaral.
A postura de Paim chama atenção porque é divergente da orientação do PT aos parlamentares do partido. Na última quarta, o PT emitiu uma nota afirmando que o Senado “precisa repelir essa violação de sua autonomia [decisão do STF], sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”.
O único senador gaúcho que irá contrariar o STF é Lasier Martins (PSD-RS). “Eu jurei cumprir a Constituição quando assumi o mandato. A Constituição diz no artigo 53, parágrafo segundo, que, a partir da expedição do diploma [de posse], os membros do congresso nacional não podem ser presos salvo em flagrante. Não houve flagrante do Aécio, diferentemente do caso do Delcídio do Amaral, que estava cometendo crime continuado quando foi preso. Não é o caso do Aécio. Aécio é acusado de receber 2 milhões de reais da JBS em propina, o que deve ser investigado e ir a julgamento. Como não houve flagrante, não entendo que deva ser preso. Não sair à noite é estar preso”, disse Lasier a VEJA.
Lasier ressalta que “não é defensor de Aécio” e irá votar “a contragosto” a favor do tucano. O gaúcho votou contra o arquivamento do processo contra o mineiro na Comissão de Ética. Seu voto foi um dos quatro contrários ao arquivamento, outros 11 senadores votaram para encerrar o caso. “Se tivesse tido andamento [na Comissão de Ética], teria evitado essa situação de agora”, explicou. Ele ainda lamentou que o Senado tenha 28 parlamentares envolvidos na operação Lava Jato e dois denunciados.
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