Na madrugada, deputados aprovam adesão à recuperação fiscal

Em uma sessão que avançou pela madrugada desta quinta-feira, terminando às 4h30, os deputados gaúchos aprovaram, por 30 votos contra 18, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que libera o estado de pagar a dívida com a União por 36 meses. O governo federal, porém, exige como contrapartida a venda de três estatais. A privatização está pendente porque depende da realização e um plebiscito com voto popular conforme prevê a Constituição gaúcha.

O governador José Ivo Sartori (MDB) não conseguiu, em convocação extraordinária, que os deputados votassem a extinção do plebiscito para privatizar a Sulgás, que comercializa gás natural, a CRM, que explora carvão mineral, e o que resta da CEEE, a companhia de energia elétrica.

Sartori comemorou a votação que aproxima o estado de um acordo com a União e divulgou um vídeo nas redes sociais comentando o resultado. “Em texto na sua página do Facebook, o governador escreveu: “Hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”.

Dívida com a União

O total do endividamento do estado é de 104,2 bilhões de reais, a maior parte da dívida é com o governo federal. O RS deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, firmada na gestão do governador Antônio Britto (MDB). O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.

Oposição

Deputados que fazem oposição a Sartori, especialmente do PT, PCdoB, Psol e parte do PDT, apontam que a recuperação fiscal pode aumentar ainda mais a dívida do estado, assim como ocorreu no governo peemedebista em 1998.

No entendimento da oposição, a dívida aumentaria em 20 bilhões de reais. O governo argumenta que, pelos seus cálculos, a dívida aumentaria em um bilhão de reais, cerca da metade do que o governo paga atualmente em juros por sacar depósitos judiciais. Ou seja, para o governo, o acordo com a União seria vantajoso. O governo também alega que ao contrário do que a oposição afirma, os salários não seriam congelados e que a reposição e servidores afastados por aposentadoria é permitida.