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Por Veja correspondentes
Política, negócios, urbanismo e outros temas e personagens gaúchos. Por Paula Sperb, de Porto Alegre
Governo não consegue votar fim de plebiscito para privatização
Após três dias de votação extraordinária, governo gaúcho foi derrotado sem conseguir votação também para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Mais uma vez, o governo gaúcho não conseguiu que os deputados votassem a extinção do plebiscito para privatizar as estatais necessárias como contrapartida para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que também necessita da aprovação dos parlamentares.
O governo apostava nos projetos como um alívio para a grave crise financeira do estado, que parcela os salários de servidores há dois anos e prevê um déficit de 6,9 bilhões para este ano.
O governador José Ivo Sartori (MDB) chamou a derrota de “página triste da história” e responsabilizou a Assembleia. “Passaram três dias e a presidência da Assembleia, com o apoio dos deputados da oposição, não votou nada. Absolutamente nada. Não é que foram contra ou a favor – muito pior: não deixaram votar. Um parlamento que não vota? Isso não é possível”, disse Sartori após o final da sessão de quarta-feira.
O governador convocou para esta semana três dias de sessões extraordinárias em meio ao recesso parlamentar com o objetivo de aprovar o projeto da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que exige a privatização ou federalização de estatais como contrapartida. A venda das estatais exigida pelo governo de Michel Temer (PMDB), porém, só pode ocorrer mediante um plebiscito em que os eleitores gaúchos aprovem as privatizações conforme prevê a lei estadual. O governo tentou lançar o plebiscito em 2017, mas não conseguiu apoio suficiente entre os deputados. Em 2018, o plebiscito só poderia ser realizado simultaneamente às eleições de outubro.
Por isso, além da adesão ao regime de recuperação, o governo queria que os deputados aprovassem a extinção da exigência do plebiscito para vender três estatais, a Sulgás, que comercializa gás natural, a CRM, que explora carvão mineral, e o que resta da CEEE, a companhia de energia elétrica. Entretanto, a extinção sequer foi votada.
Durante a sessão, deputado Tarcísio Zimmermann (PT) Afirmou que a oposição jogou limpo e nunca negou que se utilizaria de recursos regimentais para evitar “o crime” de aprovar o Regime de Recuperação Fiscal. “Nós lutaremos até o fim e utilizaremos todos os recursos regimentais”, garantiu.
Se aprovasse as medidas, Sartori estaria mais perto do anúncio de sua candidatura à reeleição. No momento, o governador não admite abertamente a possibilidade.
Deputados que fazem oposição a Sartori, especialmente do PT, PCdoB, Psol e parte do PDT, apontam que a recuperação fiscal pode aumentar ainda mais a dívida do estado, assim como ocorreu no governo de Antônio Britto (MDB), em 1998.
O RS deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, firmada na gestão de Britto. O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.
No entendimento da oposição, com a recuperação fiscal a dívida aumentaria em 20 bilhões de reais. O governo argumenta que, pelos seus cálculos, a dívida aumentaria em um bilhão de reais, cerca da metade do que o governo paga atualmente em juros por sacar depósitos judiciais. Ou seja, para o governo, o acordo com a União seria vantajoso. O governo também alega que ao contrário do que a oposição afirma, os salários não seriam congelados e que a reposição e servidores afastados por aposentadoria é permitida.
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