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Política, negócios, urbanismo e outros temas e personagens gaúchos. Por Paula Sperb, de Porto Alegre

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Brasil

MPF pede que governo renove projeto para vítimas da ditadura

Convênio do Ministério da Justiça para manter Clínicas do Testemunho no Rio Grande do Sul expirou em dezembro sem ser renovado

Por Paula Sperb
Atualizado em 4 jun 2024, 17h51 - Publicado em 1 jan 2018, 11h53

DITADURA MILITAR; GOLPE DE 1964 — Populares observando tanques militares circulando pelas ruas do Rio de Janeiro, no dia seguinte ao Golpe Militar - GOLPE DE 1964 (Arquivo/Agência O Globo)

Em funcionamento desde 2013, a rede de Clínicas do Testemunho acolhe vítimas da ditadura brasileira e da violência de estado, entre 1946 e 1988, com atendimento psicológico individual e em grupos para tratar traumas sofridos no período. A rede já atendeu também militares que sofreram danos e suas famílias. Porém, o convênio do Ministério da Justiça com as entidades que realizam o atendimento expirou no último dia 29 de dezembro, sem ter sido renovado.

Temendo que o projeto possa ser encerrado no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou uma ação civil pública para que a União prorrogue o convênio com o Instituto Appoa – Associação Psicanalítica de Porto Alegre, que também atende Santa Catarina. De acordo com o MPF, a renovação do governo federal não exigiria novo aporte financeiro pelo próximo ano. Ainda assim, a renovação garantiria o funcionamento legal da rede de atendimento. Procurado por VEJA, o Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, informou que “que não houve lançamento de nova chamada pública no ano de 2017 e, portanto, não há, até o momento, previsão de valores a serem desembolsados no presente exercício”.

Entre 2013 e 2015, a primeira fase do projeto, o governo investiu 2 milhões de reais no projeto. A rede é “um primeiro esforço do Estado brasileiro na tentativa de reparar os efeitos das marcas psíquicas deixadas pelas graves violações de direitos humanos do período da ditadura civil-militar (1964-1985)”, diz a descrição do Ministério da Justiça.

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“As vítimas de graves violações de direitos humanos estão sujeitas a sequelas que demandam atendimento médico e psicossocial contínuo, por meio da rede articulada intersetorialmente e da capacitação dos profissionais de saúde para essa finalidade especifica. A administração pública deve garantir a efetividade desse atendimento”, diz relatório da Comissão Nacional da Verdade, de 2014.