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Motivados pelos sucessivos parcelamentos dos salários dos servidores estaduais, que chegará ao 22º mês de atraso na gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), as bancadas do PCdoB, PSOL e PT lançaram na manhã desta terça-feira um requerimento para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atrasos. No último mês, os servidores receberam a primeira parte do salário, uma parcela de apenas 350 reais, que representa um terço do salário mínimo regional (1.175 reais). Além disso, professores estão em greve e policias militares e civis estão desmotivados. A maioria dos servidores está com as contas pessoais atrasadas.
A chamada CPI do Parcelamento de Salários tem como objetivo apurar qual é o fluxo do caixa único estadual uma vez que os autores do requerimento argumentam que as receitas do Rio Grande do Sul cresceram apesar da crise, o que evitaria o calote nos salários. Para ser aprovada, a CPI precisa de dezenove assinaturas – mais da metade já estaria garantida. “Precisamos que o governo diga por que [ocorrem os parcelamentos] se a receita não caiu, se o percentual [destinado à folha] de pagamento dos salários não aumentou”, disse o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT). Para pressionar os deputados de outros partidos a assinarem pela criação da CPI, foi lançado um abaixo-assinado virtual a favor da instalação da comissão.
Zimmermann também argumenta que o governo esconde o “fluxo diário do caixa” e que é necessário analisar as movimentações da conta do governo durante os 32 meses de gestão. “Que [o governo] tem dificuldade, todos nós sabemos, teve no governo do Tarso Genro (PT), teve nos anteriores. Mas entendemos que não há prioridade para o pagamento dos salários. Há um fluxo de caixa que não prioriza o pagamento”, disse o petista, que afirmou que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) não conseguiu ter acesso ao manejo do caixa.
A crise das contas gaúchas se arrasta há décadas. Das últimas cinco gestões, três parcelaram salários: Sartori (PMDB, 2015-2018), Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) e Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006). Os governadores gaúchos do PT Tarso Genro (2011-2014) e Olívio Dutra (1999-2002) não parcelaram os salários dos servidores estaduais.
“A CPI é o último instrumento que nos restou porque o governador jamais dialogou com essa Casa”, disse a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB). Para ela, Sartori “sonega informações” aos deputados. “Contestamos a forma como o governo encara a crise. O governo não vai mexer nas isenções fiscais. São 9 bilhões de reais ao ano em isenções fiscais”, criticou o deputado Pedro Ruas (PSOL). O déficit estimado para 2018 nas contas gaúchas é de 6 bilhões de reais, de acordo com o governo. Ruas argumenta que uma revisão das isenções às empresas ajudaria a diminuir o rombo nas contas.
Por sua vez, o governo defende a tese de que a única saída para a crise que possibilitaria o pagamento em dia dos salários é adesão ao regime de recuperação fiscal, que prevê ajuda federal com suspensão do pagamento da dívida por três anos e recursos financeiros. Com a adesão, o déficit gaúcho de 2018 diminuiria para 3,1 bilhões, segundo o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo. A proposta do estado deve ser entregue ao governo federal nesta semana. Búrigo teme um “colapso dos serviços públicos” no próximo ano caso a recuperação fiscal não seja aprovada. O Rio Grande do Sul deve 57 bilhões reais à União por uma dívida iniciada em 1998, no valor de 9,5 bilhões de reais, na gestão do governador Antônio Britto (PMDB). O estado já pagou 25,8 bilhões da dívida.
‘Justiça social’
Sartori anunciou na segunda-feira que o governo vai pagar os salários de setembro primeiro aos funcionários que recebem menos. “Todos sabem que, desde o começo do parcelamento de salários, pedi que fosse encontrada uma forma de pagar primeiro quem ganha menos. É uma questão de justiça social: não se pode tratar igualmente os desiguais. Entretanto, algumas questões judiciais impediram que essa decisão fosse aplicada”, afirmou o governador. A medida teve parecer positivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com base no Decreto 53.303, de novembro de 2016, que declara estado de calamidade financeira no Rio Grande do Sul.
A iniciativa de Sartori é vista pelos servidores e deputados de oposição como uma forma de enfraquecer o protesto marcado para a próxima sexta-feira, diminuindo a adesão dos servidores com salários mais baixos. Em agosto, Sartori também se antecipou aos protestos e anunciou o calote na dívida com a União para poder pagar salários. Mesmo assim, os professores iniciaram a greve.
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