Crianças deficientes podem perder transporte para escola especial

Quando desce do ônibus com a filha cadeirante por causa de uma paralisia cerebral, Flávia dos Santos, de 43 anos, fica diante de um morro íngreme, sem asfaltamento e sem calçada para pedestres. No topo, fica o Educandário São João Batista, instituição privada que atende gratuitamente cerca de 200 crianças portadoras de deficiências, em Porto Alegre. Lá, a filha Vitória, de 11 anos, frequenta diariamente aulas e recebe atendimento de saúde ininterruptamente há sete anos. Porém, há três meses, Flávia precisa empurrar os trinta e cinco quilos da filha mais a cadeira de rodas morro acima porque o transporte especial foi cortado pela prefeitura desde que ela mudou de endereço quando foi contemplada com um apartamento do Minha Casa Minha Vida. “Depois que perdemos o transporte, não conseguimos ir à aula todos os dias. Quando chove, não tem como subir o morro”, relata Flávia.

Ela não é a única mãe que enfrenta a situação: em 2018, pelo menos mais quarenta crianças com necessidades especiais ficarão sem o transporte diário para a entidade, independentemente do endereço residencial. Isso porque, a prefeitura de Porto Alegre, sob a gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), entende que o transporte só deve ser oferecido para o atendimento de saúde, oferecidos em alguns dias da semana pelo Educandário. Nos demais dias, em que as crianças estudam no local, a prefeitura não se responsabilizará pelo transporte. As gestões anteriores ofereciam o transporte às famílias há dez anos. Procurada por VEJA, a Secretaria da Saúde informou que o corte possibilitará “o atendimento em saúde de um maior número de usuários, uma vez que os recursos destinados ao serviço são do Sistema Único de Saúde e para cuidados de saúde das pessoas” e “mais pacientes terão acesso aos serviços de saúde com maior agilidade” (leia a nota na íntegra abaixo).

Caso as famílias queiram continuar com o transporte nos dias em que há fisioterapia, pediatria e fonoaudiologia, por exemplo, deverão procurar o transporte nos postos de saúde. Nos dias em que há alfabetização, socialização, teatro e música, as famílias devem usar o transporte convencional. Entretanto, mães ouvidas pela reportagem relatam que há poucas linhas adaptadas para cadeirantes e que, mesmo assim, os ônibus não sobem o morro do Educandário.

“Não tivemos nenhuma abertura para o diálogo. É uma negligência do poder público. São famílias vulneráveis. Sem o transporte diário, diminui a frequência escolar. Sem a frequência escolar, elas podem perder o Bolsa Família, essencial para as mães que não podem trabalhar porque estão 24h em função dos filhos especiais”, opina Priscila Gauto, relações públicas do Educandário São João Batista.

“Não basta o atendimento médico. A escola é fundamental para quem tem deficiência, porque proporciona rotina. Sem as aulas, eles ficam mais dispersos, mais alienados. Isso também reflete na saúde”, acrescenta a relações públicas.

Para advogado especialista em direito administrativo Aloísio Zimmer, o corte é ilegal porque fere simultaneamente o Marco Legal da Primeira Infância e a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. “Quando somo a condição de criança com a condição de pessoa com deficiência, tenho mais do que um direito, tenho um superdireito”, defende Zimmer.

“Pelas circunstâncias de déficit financeiro, o município acaba tomando decisões erradas, tem dificuldade de visualizar o que é prioritário entre tantas prioridades. Mesmo com recursos limitados, tudo que envolve o mínimo existencial dessas crianças tem que ser atendido. Não envolve ideologia de direita ou esquerda, mas dignidade da pessoa humana. É um consenso básico”, argumenta o advogado.

Leia a nota da Secretaria de Saúde:

“A Secretaria Municipal de Saúde auxilia na realização do transporte sanitário de usuários com dificuldades de locomover-se por meios próprios conforme sua capacidade. Em alguns casos, o transporte de algumas crianças é realizado para locais que simultaneamente realizam o atendimento de saúde e prestam atividades de educação. Continuamos realizando o transporte desses pacientes para os atendimentos de saúde, mas alguns serviços passaram a concentrar os atendimentos em menos dias da semana, possibilitando o atendimento em saúde de um maior número de usuários, uma vez que os recursos destinados ao serviço são do Sistema Único de Saúde e para cuidados de saúde das pessoas. Pacientes que seguirem utilizando ou necessitem do transporte sanitário podem fazer sua solicitação junto à sua Unidade de Saúde, e quando atendidos seguem sendo buscados em suas casas. Com isso, mais pacientes terão acesso aos serviços de saúde com maior agilidade”.