Quando vamos devolver o dinheiro recuperado pela Lava-Jato?

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, liberou o acesso integral às transcrições da Vaza-Jato a Eduardo Cunha. E à J&F.

O ministro mandou também investigar a Transparência Internacional no Brasil. A Transparência Internacional é uma ONG que atua no combate à corrupção em mais de 100 países e tem excelente reputação. Sua seção brasileira teve um importante papel de apoio à força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Na sexta passada, Toffoli suspendeu, de forma monocrática, a multa de 8 bilhões de reais prevista no acordo de leniência assinado pela Odebrecht. Em 2019, a revista Crusoé e o site O Antagonista afirmaram que Marcelo Odebrecht teria dito que o “amigo do amigo de meu pai” das planilhas da empresa era Toffoli. Ambos os veículos foram censurados em inquérito criado pelo ministro para investigar notícias fraudulentas.

Em dezembro passado, Toffoli suspendeu, de forma monocrática, multas de 10 bilhões de reais que a J&F, de Joesley Batista, se comprometera, em seu acordo de leniência, a pagar. A mulher do ministro é advogada e representa a J&F em outras causas. Em 2018, a revista Crusoé afirmou que Toffoli recebia uma mesada de 100 mil reais da mulher.

Toffoli não suspendeu os acordos, por sinal. Suspendeu só as multas. As empresas mantêm todas as vantagens — como o direito de contratar com o governo — que ganharam em troca das multas com que se comprometeram, mas que agora não querem pagar.

Como a porteira está aberta, espera-se que a fila de pessoas e empresas condenadas pela Lava-Jato cresça rápido diante do gabinete do ministro. Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, já pediu a Toffoli para suspender sua prisão domiciliar e a multa de 45 milhões que tem a pagar como pessoa física.

A discussão sobre se a Lava-Jato estava enterrada acabou faz tempo. O que se discute agora é quando vamos devolver a corruptos e corruptores confessos o dinheiro que nos surrupiaram.

Corrigido pela Selic.

Seguido de indenização.

E de um pedido formal de desculpas.

^{(Por Ricardo Rangel em 05/02/2024)}