Ricardo Rangel
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É preciso reformar o Supremo; veja como
O STF é atualmente a principal trincheira na defesa da democracia. Mas está longe de ser perfeito
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30 jun 2022, 16h00 | Atualizado em 30 jun 2022, 16h41
O STF tem cumprido seu papel, defendendo a Constituição sempre que o Poder Executivo ou o Poder Legislativo as atacam — o que tem ocorrido com frequência desde que Jair Bolsonaro foi eleito. O STF é hoje uma espécie de última trincheira: a única instituição do país que defende a democracia com firmeza.
É preciso reconhecer, entretanto, que em várias ocasiões o Supremo tomou decisões estapafúrdias (pontualmente até inconstitucionais), contribuindo significativamente para o estado de desordem institucional em que nos encontramos.
A solução para isso não é, como propõem alguns parlamentares irresponsáveis ou mal intencionados, subordinar a Corte ao Parlamento, e sim aprovar — não agora, mas assim que houver um mínimo de paz institucional — algumas medidas que melhorem seu funcionamento.
O mais urgente é limitar as decisões monocráticas, que têm pouca razão de ser e criam a impressão de que temos 11 supremos que não se entendem entre si (o atual presidente, Luiz Fux), assumiu prometendo reduzi-las, mas não o fez. A solução é simples, basta determinar que toda decisão monocrática deve ser submetida ao plenário em um prazo curto (digamos, duas semanas).
É preciso também impedir que o “pedido de vista” (que é limitado a duas semanas) seja usado como chicana para suspender processos por prazo indeterminado. É fácil: se o ministro não se manifestar em duas semanas, o processo continua a correr (afinal, é eletrônico), com os demais votando normalmente. Ao final, o processo volta para o ministro — se, mesmo assim, ele não se manifestar, é considerado ausente e o processo se encerra.
Ministro do Supremo deve ser cargo de dedicação exclusiva: não é razoável que o ministro desempenhe qualquer outra atividade ou seja sócio controlador de empresa, até porque os conflitos de interesse são inevitáveis, que o diga Gilmar Mendes, com seu instituto de ensino e seu famigerado seminário em Portugal.
Tráfico de influência, e até coisa pior, são uma realidade incontornável quando parentes de ministros de tribunais superiores representam junto a esses mesmos tribunais. A prática deve ser vedada até o segundo grau.
O cargo de ministro não deve ser vitalício: o Supremo precisa se oxigenar. Marco Aurélio, que saiu no ano passado, ficou 31 anos no cargo; quando se aposentar, em 2042, Dias Toffoli terá ficado 33 anos. O mandato deve ser fixado em algo entre 10 e 14 anos.
É preciso instituir quarentena para tribunais superiores. É absurdo que um dia a pessoa seja ministro de um tribunal superior e no dia seguinte esteja advogando junto a um tribunal superior. É preciso haver quarentena também prévia: não deve ser permitida a nomeação para tribunal superior de alguém que ocupe função governamental — se fosse vedada a nomeação de PGR para o Supremo, é improvável que Augusto Aras fosse tão omisso. Quatro anos é um bom prazo para ambas as quarentenas.
É preciso moralizar aspectos comezinhos do funcionamento do Supremo: o período de descanso dos ministros, somando dois meses de férias, feriados e enforcamentos, os ministros ficarão, em 2022, 89 dias sem trabalhar. É um privilégio injustificável.
Por fim, é necessário que o presidente da República indique bons nomes e o senadores sejam conscienciosos nas sabatinas. Mas isso não dá para botar na Constituição: eleger bons representantes é trabalho nosso, dos eleitores.
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