VEJA 2 – ELES TÊM OUTROS PLANOS

Por trás do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos está  a recorrente tentativa dos radicais do governo de impor medidas  autoritárias. Só que agora esse pessoal mira o futuro pós-Lula

Otávio Cabral

Ed Ferreira/AE

MANDOU PARAR ATÉ CERTO PONTO Lula diz que assinou o documento sem ler os itens mais sensíveis, mas só mudou um e manteve quase todos. Dilma silenciou

Existem algumas obsessões que perseguem o governo Lula desde seu início e, ao que tudo indica, continuarão a existir até o fim. Em dezembro passado, o presidente assinou um decreto lançando o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – um calhamaço de propostas com o nobre objetivo de pautar ações oficiais para proteger minorias e grupos em risco, como índios e quilombolas. O plano, porém, foi concebido nos moldes de um cavalo de troia. Escondida no corpo das medidas de apelo humanitário, há uma série de propostas que, de tão absurdas, provocaram desentendimentos e protestos de vários setores da sociedade, incluindo uma crise dentro do próprio governo. Os ministros militares, por exemplo, ameaçaram renunciar aos cargos diante da possibilidade de revogação da Lei da Anistia, de 1979, um pacto político e social que permitiu a transição da ditadura militar para a democracia sem maiores confrontos. Diante das pressões, Lula decidiu alterar o trecho do decreto que previa a criação de uma comissão com poderes para apurar e punir os militares envolvidos em crimes durante o regime dos generais. A decisão contornou a revolta na caserna – e apenas isso. O restante do plano continuou intacto.

Roberto Stuckert Filho/Ag. O Globo

O MENTOR DA CRISE Sob os auspícios de Vannuchi, lançou-se o programa que causou atrito com os militares, os produtores rurais e a Igreja Católica

Elaborado sob os auspícios do secretário Especial dos Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, ex-militante de um grupo terrorista dos anos 70, o plano continua ameaçando a liberdade de imprensa e protegendo invasores de terras, além de proibir a exibição de símbolos religiosos em lugares públicos e legalizar o aborto. Embora seja amplo e muitas vezes vago, o PNDH não é apenas uma simples carta de intenções, sujeita a delírios de toda natureza, como alguns representantes do governo tentam fazer crer com o objetivo de minimizar as críticas. A diferença entre o PNDH e outro projeto qualquer é que ele chega ao Congresso assinado pelo presidente da República. É, portanto, uma proposta do governo, analisada pelo governo, que conta com o aval do governo. O peso, evidentemente, muda. Os parlamentares podem alterá-la ou remetê-la para o lixo, mas não é isso que normalmente ocorre. Aqui