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Um projeto para uma PF disciplinada e profissional
Por João Domingos, no Estadão: O projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, que já está pronto e passa pelos exames finais do Ministério do Planejamento, cria uma PF disciplinada, hierarquizada, despolitizada, profissional, desprovida de mitos e sem as ações espalhafatosas que a caracterizaram nos últimos anos. Da lei nasceria uma organização proibida de praticar […]
Por Reinaldo Azevedo 25 Maio 2009, 05h24 | Atualizado em 5 jun 2024, 18h14
Por João Domingos, no Estadão:
O projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, que já está pronto e passa pelos exames finais do Ministério do Planejamento, cria uma PF disciplinada, hierarquizada, despolitizada, profissional, desprovida de mitos e sem as ações espalhafatosas que a caracterizaram nos últimos anos. Da lei nasceria uma organização proibida de praticar abusos, que serão punidos com demissão ou perda da aposentadoria.O diretor-geral terá mandado de dois anos, renováveis por mais dois, e será escolhido pelo presidente da República, numa lista tríplice. Hoje é do ministro da Justiça a tarefa de nomear o diretor, e ele não tem mandato – podendo, portanto, ser afastado a qualquer momento pelo ministro. Com a nova PF, o afastamento antes do fim do mandato só pode ocorrer por ordem do presidente da República.Será uma polícia com Ouvidoria, Conselho Superior de Polícia e de Ética, além de um corregedor com autonomia e independência. Suas atribuições serão desempenhadas somente por ele, salvo mediante solicitação ou celebração de convênio com outras instituições – isso evitaria, por exemplo, o uso indevido de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), como ocorreu durante a Operação Satiagraha, em que mais de oito dezenas de agentes atuaram a mando do delegado Protógenes Queiroz. Em caso de necessidade, o diretor-geral terá a faculdade de solicitar apoio de outros organismos.
O Conselho de Ética terá composição colegiada e será presidido pelo diretor-geral. Abrirá processos disciplinares administrativos que resultem na propositura de penas mais severas.
Expulsão
Lei Orgânica da Polícia Federal é rígida quanto à disciplina. Se já estivesse valendo, o delegado Protógenes Queiroz, que presidiu a Operação Satiagraha, poderia ser demitido depois de passar por um processo no Conselho de Ética. É que caso se confirme que foi mesmo ele quem vazou informações da ação, o fato já seria suficiente para abertura de processo contra o delegado, de acordo com o novo estatuto da PF.Pela lei orgânica, será demitido quem revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão de suas atribuições e deva permanecer em segredo.
Casos de agressão, corrupção e privilégios políticos também se enquadram entre as penas de afastamento definitivo. Diz o texto do anteprojeto que está afastado aquele que maltratar presos sob sua guarda ou usar de violência, fizer greve ilegal, comandar atos de indisciplina, solicitar, exigir ou receber propina e obtiver proveito de natureza político-partidário para si ou para outro.
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