Silas Malafaia e a agressão à democracia – A Avaaz, o site internacional de petições, sob o comando, no Brasil, de Pedro Abramovay, está desmoralizado. Veja como e por quê. Ou: Como usar Renan Calheiros para ocultar algo… pior do que Renan: a ditadura do falso consenso!

Caros leitores, vai um texto longo. Mas prestem muita atenção porque ele trata de uma questão cada vez mais relevante no Brasil: a qualidade da nossa democracia, que está sendo assaltada pelos capitães do mato do politicamente correto

Não, eu não sabia que Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e defenestrado por Dilma da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas porque defendeu a não prisão de “pequenos traficantes” (???), é agora “diretor de campanhas”, no Brasil, da Avaaz, uma entidade internacional de petições online. A campanha mais bem-sucedida do grupo é a que pede o impeachment do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eu mesmo publiquei aqui muitos posts a respeito, com link para a petição. É evidente que a gente pode ser contra a permanência de Renan na presidência do Senado sem precisar se alinhar com Pedro Abramovay. E eu não me alinho com ele por uma penca de motivos. Gosto de clareza e rejeito gente que faz tráfico de ideias. Acho que este rapaz é partidário do totalitarismo ilustrado. E vou dizer, mais uma vez, por quê — há um motivo novo, estupefaciente! Entendo, agora com mais detalhes, por que a petição contra Renan penetrou tão facilmente nos grandes veículos. O moço tem “contatos na mídia” — mais do que muitos imaginam. Sabe ser “de confiança” para a esquerda e para setores do que já se chegou a chamar “direita”. É um bico doce! Bem, resta uma conclusão neste primeiro parágrafo: se Abramovay é um dos comandantes da Avaaz, isso quer dizer que parte da pressão para derrubar Renan Calheiros — ainda que isso possa ser justo — parte do próprio… PT! Não, isso não me fará apoiar Renan. Mas convém não ser ingênuo. Se Abramovay é filiado ou não ao partido, isso é irrelevante. O fato é que se trata de um seu fiel servidor. A entidade que ele dirige fez um troço escandaloso. Ele não tem como se desmoralizar; a Avaaz, sim! Antes que entre no caso, um pouco mais de memória.

Abramovay ainda estava na Secretaria Nacional de Justiça e de malas prontas para se transferir para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas quando concedeu uma entrevista ao Globo defendendo o fim da prisão para pequenos traficantes. Seus amigos tentaram negar que o tivesse feito. Fez. Dilma o demitiu — uma decisão correta; eu a apoiei então. Procurem nos arquivos e encontrarão. Esse moço é o inspirador de uma campanha que foi parar na televisão chamada “é preciso mudar”, que defende, na prática, a descriminação do consumo de drogas, ainda que tente edulcorar a proposta. Num tempo em que o país se vê às voltas com o flagelo do crack, os valentes acham que essa é um boca causa…

Não só isso. Abramovay também está entre aqueles que acham que o Brasil prende demais —  os números demonstram que prende é de menos. Quando um surto de violência tomou conta de São Paulo, ele preferiu voltar as suas baterias contra o governo estadual, não contra os bandidos. É que ele era um dos divulgadores da tese — e disse isso em entrevista ao jornal O Globo (de novo!) — de que a taxa de homicídios no estado estava entre as mais baixas do país porque quem continha os assassinatos era o PCC… Também deixava entrever a suspeita de que haveria uma espécie de pacto entre a Secretaria de Segurança e o crime organizado. Como setores da imprensa afinados ideologicamente com ele lhe dão trela, a cobertura jornalística viveu um momento notavelmente esquizofrênico: de um lado, o governo do estado era acusado de patrocinar uma guerra cega contra os bandidos; de outro, era acusado de ter feito um pacto com eles. Em qualquer dos casos, quem apanhava era a polícia. Abramovay fez parte — e, em certa medida, foi seu articulador intelectual (dou crédito a quem merece!) — da campanha que resultou na queda de Antônio Ferreira Pinto, então secretário da Segurança Pública. Vejam que não acuso este rapaz de cometer crime nenhum. É possível alimentar ideias moralmente dolosas, pelas quais não se pode nem se deve ser punido. Mas o debate? Ah, esse tem de ser feito.

Vai acima uma pequena síntese das causas deste valente e de sua inegável influência na imprensa. Nem poderia ser diferente. Apareceu como um geniozinho do direito pelas mãos de Márcio Thomaz Bastos, aquele que era ministro da Justiça quando explodiu o caso do mensalão e que depois se tornou o advogado da fatia mais abastada, sem trocadilho, dos mensaleiros. Havendo alguma inverdade nesta breve síntese sobre o doutor sênior, ouvirei com cuidado. Mais: Abramovay é tido como gênio sem que precise demonstrá-lo. É porque dizem que é… Cadê a obra?

Vamos ao caso de agora
Todos conhecem o pastor Silas Malafaia. Ele é formado em psicologia e tem o devido registro profissional. Muito bem! Malafaia tem algumas opiniões que, de modo absoluto e irrecorrível, não coincidem com as minhas. E, evidentemente, concordamos em muita coisa. Destaco a concordância: ambos somos defensores radicais da liberdade de expressão e críticos severos do tal PLC 122 (a suposta lei anti-homofobia), que, se aprovado, pode mandar alguém para a cadeia por motivos meramente subjetivos. Já escrevi a respeito e não vou me alongar. E destaco uma das radicais discordâncias: Malafaia acredita que homossexuais possam ser reorientados — como deixou claro em recente entrevista a Marília Gabriela, que bombou no YouTube. Eu não acredito. As pessoas são o que são — e acho que permanece um mistério a causa. Acho, sim, que cada indivíduo pode disciplinar a sua sexualidade e, então, fazer escolhas.  Assim, eu não aprovo, não endosso nem defendo o trabalho de psicólogos que se dedicam a reorientar a sexualidade de seus pacientes.

Proibir, no entanto, que psicólogos atuem na “reorientação” junto àqueles que, voluntariamente, queiram se submeter a ela é uma violência antidemocrática, que fere a Constituição. Já escrevi um longo texto a respeito. O Conselho Federal de Psicologia aprovou uma resolução no dia 22 de março de 1999. Há lá coisas corretas e de bom senso e alguns absurdos. Reproduzo em azul trecho daquele post, em que transcrevo o Artigo 3º:
(…)
“Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.”

Ora, isso é só bom senso. Quem poderá defender que alguém, no gozo pleno de suas faculdades mentais, possa ser submetido a um tratamento contra a sua vontade? Convenham: isso nem é matéria para um conselho profissional. Mas me parece evidente que a resolução avança o sinal e joga no lixo o Artigo 5º da Constituição quando determina, por exemplo, o que segue:
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

Qual é o principal problema desses óbices? Cria-se um “padrão” não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade. Esses dois trechos são tão estupidamente subjetivos que se torna possível enquadrar um profissional — e puni-lo — com base no simples achismo, na mera opinião de um eventual adversário. Abrem-se as portas para a caça às bruxas. Digam-me cá: um psicólogo que resolvesse, sei lá, recomendar a abstinência sexual a um compulsivo (homo ou hétero) como forma de livrá-lo da infelicidade — já que as compulsões, segundo sei, tornam infelizes as pessoas —, poderia ou não ser enquadrado nesse texto? Um adversário intelectual não poderia acusá-lo de estar propondo “a cura”? Podemos ir mais longe: não se conhecem — ou o Conselho Federal já descobriu e não contou pra ninguém? — as causas da homossexualidade. Se um profissional chega a uma determinada terapia que homossexuais, voluntariamente, queiram experimentar, será o conselho a impedir? Com base em que evidência científica? Há uma diferença entre “verdade” e “consenso da maioria influente”. Ademais, parece-me evidente que proibir um profissional de emitir uma opinião valorativa constitui uma óbvia infração constitucional. Questões ligadas a comportamento não são um teorema de Pitágoras. Quem é que tem o “a²= b²+c²” da homossexualidade? A resolução é obviamente autoritária e própria de um tempo em que se impõe a censura em nome do bem.

Retomo
Caras e caros, estão percebendo o que distingue uma sociedade democrática de uma sociedade totalitária, que, nos tempos modernos, se impõe com as vestes da democracia? Eu discordo de Silas Malafaia; eu discordo daqueles que acreditam na reorientação de homossexuais, mas me parece absurdo que um conselho profissional queira se imiscuir, desse modo, na relação entre paciente e psicólogo. Não existe isso em nenhum lugar do mundo!!! “Ora, Reinaldo, a Organização Mundial de Saúde não considera a homossexualidade uma patologia…” E daí? Ter o nariz torto, grande demais, pequeno demais ou o queixo arrebitado não são patologias também. Mas as pessoas podem estar infelizes com isso. Há gente que sofre porque é bonita demais, rica demais, famosa demais, essas coisas que, à primeira vista, parecem desejáveis aos feios, aos pobres e aos anônimos… O mundo é complexo.

O que pretendem? Um Esquadrão do Psicologicamente Correto a invadir consultórios para saber se o profissional está fazendo o trabalho como deve? POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, PRETENDEM, SIM, FAZER ALGO PARECIDO. E agora, finalmente, depois dessa longa explanação, chego a Pedro Abramovay.

Silas Malafaia e a Avaaz
Alguém lançou na página da Avaaz uma petição propondo a cassação do registro profissional de Silas Malafaia. Razão? As suas opiniões sobre a homossexualidade e a defesa que faz do que chama trabalho de “reorientação”. O próprio Conselho Federal de Psicologia já o ameaçou com isso, o que é, reitero, uma barbaridade. Debates assim não teriam a mínima chance de prosperar em países de cultura democrática consolidada.

Muito bem! No dia 9 deste mês, Ricardo Rocha lançou no mesmo site uma petição contra a cassação do registro. Ora, não é assim que as coisas devem funcionar? No escopo da democracia, alguns fazem petição a favor de terminadas causas, outras, contra. Pois bem: anteontem, aconteceu o que certamente a patrulha não esperava: os signatários favoráveis à manutenção do registro profissional de Malafaia (eu teria assinado com gosto se tivesse sabido a tempo, mesmo discordando radicalmente dele nesse particular) superaram, em número, os que queriam cassá-lo: 65.786 contra 55.000. E então se deu o ato indigno.

Ricardo Rocha, o criador da petição favorável à manutenção do registro de Malafaia, recebeu a seguinte mensagem da Avaaz, DIRIGIDA E DESMORALIZADA, NO BRASIL, por Pedro Abramovay (leiam com atenção!):
*
Olá RICARDO 
Obrigado por criar uma petição no site da Petições da Comunidade da Avaaz. Como está dito nos nossos Termos de Uso, nós somos uma comunidade não lucrativa baseada em valores e 100% financiada por pequenas doações de nossos membros. Como resultado, nós somos requeridos por lei e pela nossa comunidade a apenas promover campanhas que visam a nossa missão. Para ter a certeza de que estamos fazendo isso, nós enviamos petições para nossa comunidade todos os dias para pesquisar e checar se elas são apoiadas pela comunidade ou não.
Infelizmente, a maioria dos membros da Avaaz não apoiaram sua petição e, seguindo nossos Termos de Serviço, tivemos que removê-la de nosso site. Nós sentimos muito por isso e esperamos que isso não impeça sua participação ou criação de outras campanhas.
O texto da sua petição está abaixo desta mensagem. Você pode considerar recomeçá-lo num site comercial que não possui restrições legais sobre qual tipo de campanha eles podem promover como Care2.com, petitionsonline.com ou change.org.
Nossas sinceras desculpas,
A equipe da Avaaz

Voltei
Ah, bom! Então tá!

Atenção, meus caros! A primeira petição não era “favorável aos gays”, mas a favor da cassação do registro profissional de Malafaia. A segunda petição não era “contra os gays”, mas contra a cassação daquele registro.

Quando a Avaaz diz que só faz campanhas que visam “à sua missão”, cabe perguntar: uma de suas missões é cassar registros profissionais de pessoas das quais a “comunidade do site” discorda? A entidade, cuja sede é nos EUA, tem uma página gigantesca em que expõe os termos de uso, as questões legais e coisa e tal. Ali está escrito que a direção pode, sim, consultando seus membros, retirar ou recusar petições — desde que elas ofendam, segundo entendi, os princípios gerais ali expostos.

Ora, se alguma transgressão existe aos fundamentos da Avaaz, ela está justamente na petição que demoniza Silas Malafaia. Trata-se de uma agressão dupla: à sua formação de psicólogo e à sua condição de pastor. Estamos diante de uma soma de intolerâncias. Estamos falando de pessoas que não conseguem conviver com a divergência.

Não sei como se comporta a Avaaz no resto do mundo. Vou tentar saber. O que é certo é que o Pedro Abramovay, o chefe de “campanhas” da entidade no Brasil, acaba de desmoralizá-la. Não duvidem: se os que querem cassar Malfaia tivessem ganhando de goleada, a outra petição não teria sido retirada. É que, no jogo de que Abramovay é “árbitro”, só um lado pode vencer.

Concluindo
O caso ilustra esta era do fascismo do consenso. Embora, como se demonstrou até o momento em que a petição foi retirada do ar, a maioria estivesse contra a cassação do registro de Silas Malafaia, ficou valendo a voz da minoria que quer puni-lo, numa agressão óbvia à Constituição. O consenso vira a voz da minoria! Assim, no Brasil, a Avaaz deixa de ser um site de petições que vocaliza a opinião da sociedade civil, como eles pretendem, para se transformar num grupo de pressão que tem uma agenda política.

Eu não esperava outra coisa de uma entidade comandada por Pedro Abramovay ou que o tem como “diretor de campanhas”.

“Ah, mas e a causa meritória contra Renan Calheiros?” Bem, trata-se apenas de um caso em que a virtude serve para ocultar os vícios.

Lamento! A Avaaz está desmoralizada. Enquanto Pedro Abramovay for seu “diretor de campanha”, este blog não mais reproduzirá as suas petições, ainda que sejam feitas contra o demônio… De algum modo, o rabudo estará se beneficiando. Este blog encontrará formas certamente mais sinceras — e democráticas — de se opor ao Coisa Ruim. De resto, não sou tolo e sei que o site pode muito bem sobreviver sem mim. Não vou coonestar totalitários em pele de cordeiro.

No Brasil, a Avaaz deixou de ser a voz da sociedade civil para ser a dona de uma agenda política, como é o petista, pouco importa se só de coração ou também de carteirinha, Pedro Abramovay. A democracia de um lado só é a forma mais virulenta de ditadura. E eu dou um pé simbólico no traseiro de ditadores desde os 14 anos. Na prática, Abramovay e a Avaaz, no Brasil, não são diferentes desses delinquentes políticos e intelectuais que saem por aí agredindo Yoani Sánchez. Há a uni-los a intolerância com a divergência.