Da forma como se está noticiando a coisa aqui e ali, parece que o governo está vivendo a véspera de uma grande derrota no Supremo. E, se querem saber, a minha aposta pessoal é outra.
Celso de Mello, ministro do STF, concedeu 24 horas ao presidente Michel Temer para que exponha as razões da nomeação de Moreira Franco para a Casa Civil. Trata-se de algum movimento especioso, hostil ao governo, a indicar que o magistrado está prestes a conceder a liminar? Nada disso.
Fez o certo e o que é de praxe num caso como esse.
Rede Solidariedade e PSOL recorreram ao Supremo com mandado de segurança para suspender a nomeação de Moreira. Afirmam tratar-se de desvio de função porque o objetivo seria conceder-lhe foro especial.
Já volto a Mello. Bem, três juízes federais já concederam liminares ilegais contra a nomeação. Santo Deus! Há 1.600 deles. Imaginem se todos decidirem se comportar como bedéis do governo federal. Trata-se de algo acintoso.
A associação que fazem com o caso de Lula, cuja nomeação para a Casa Civil do governo Dilma foi suspensa por liminar de Gilmar Mendes, é absurda sob vários aspectos: o petista já era um investigado, e as evidências de que o PT exigia que ele fosse guindado a ministro para ter foro especial estavam em todo canto. E há as gravações. Como esquecer do “Bessias”, aquele que levou a Lula a antecipação do termo de posse para que ele pudesse usá-la no caso de algum perrengue com a Policia Federal?
Será que Mello dará a liminar? Tendo a achar quer não. Além das diferenças que já mencionei, há outro dado óbvio: Temer não guindou do nada um aliado ao Ministério, como Dilma tentou fazer com Lula. Ao contrário: na prática, Moreira já era um dos ministros mais influentes junto ao presidente. “Ah, ele passará a ter foro especial!” E daí? O que vem depois, a consequência, não pode ser tormada causa.
Ademais, se Moreira for denunciado (ele nem é investigado ainda) e se o STF aceitar a denúncia, ele terá de deixar o governo. E vai para a primeira instância.
Isso tudo não passa de conversa mole. Espero que Mello ponha um pouco de ordem na bagunça.
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