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Laryssa Borges, Gabriel Castro e Marcela Mattos, na VEJA.com:
Com 244 deputados presentes em plenário, 13 a menos do que quórum mínimo necessário, a Câmara dos Deputados adiou nesta segunda-feira a votação da medida provisória 595, conhecida como MP dos Portos. Ao longo do dia, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já admitia que dificilmente haveria parlamentares presentes em uma sessão em plena segunda, quando tradicionalmente não ocorrem votações. Mas o adiamento da votação em mais um dia praticamente sepulta as chances de o novo marco regulatório do setor portuário ser aprovado. É que, sem votação, a MP perde a validade nesta quinta-feira.
Mesmo com mais uma tentativa fracassada de votação e com o diagnóstico de que não existe qualquer tipo de acordo, o governo ainda tentará aprovar o texto principal da MP dos Portos ao longo desta terça e suprimir do escopo da medida provisória trechos que batem de frente com os interesses do Palácio do Planalto. Se conseguir que ao menos o texto-base seja aprovado, o governo vai mobilizar a base aliada para aprovar emendas supressivas, capazes de limar da MP pontos que desagradam o Executivo. Entre os prováveis alvos dessas emendas está a renovação das concessões de portos cujos contratos de arrendamento foram assinados antes de 1993, data da Lei dos Portos. Uma sessão extraordinária foi convocada para as 11 horas desta terça-feira.
A partir de agora, para ter certeza de que conseguirá colocar a votação de pé, o governo tentará traçar uma radiografia da “tendência geral” dos deputados em relação à MP. “É provável que eu faça contatos bilaterais. Não pode ir para plenário sem saber qual é a tendência geral. Eu já tenho todos os elementos, e isso cada líder de bancada tem. Ainda que cansativo, só tem esse modelo”, informou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Embora nunca tenha sido negociada pacificamente – ameaças de paralisação de portuários permearam toda a tramitação da MP dos Portos – o clima de incerteza quanto à aprovação da medida provisória se intensificou na quarta-feira passada durante a primeira tentativa de votação do texto. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ) insinuou que a inclusão de emendas na MP havia servido a propósitos não-republicanos e acusou deputados de terem vendidos seus votos para aprovar modificações frontalmente contrárias aos interesses do Palácio do Planalto. O parlamentar apelidou a medida de “MP dos Porcos”, o que causou revolta em outros congressistas. O principal alvo era o rival político e líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
No último dia 24 de abril, uma comissão mista de deputados e senadores havia aprovado o relatório do senador peemedebista Eduardo Braga (PMDB-AM). Pelo texto, poderão ser criados terminais-indústria, que seriam destinados exclusivamente a companhias que têm carga própria suficiente para operar este tipo de porto e ficaria prevista a possibilidade de a União, se quiser, autorizar que os portos já delegados aos estados continuem sob a responsabilidade dos governos locais. Esta última proposta contempla diretamente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Provável candidato à presidência da República em 2014, Campos se aliou a setores do movimento sindical para pressionar por mudanças no texto da MP. A principal crítica do socialista era a centralização de decisões e outorgas nas mãos da União e a consequente perda de poder dos estados sobre os portos sob gestão estadual, como o porto de Suape.
Direitos trabalhistas
O primeiro dilema enfrentado pelo Palácio do Planalto nas discussões sobre a MP dos Portos foi a discussão sobre os direitos trabalhistas de estivadores, capatazes e trabalhadores portuários em geral. Por acordo, o senador Eduardo Braga modificou o texto original enviado pelo Poder Executivo e garantiu propostas como a não contratação de mão-de-obra temporária no caso de capatazes, estivadores, vigilantes de embarcações e pessoas responsáveis por conferência e conserto de carga; a implantação da renda mínima, que funcionará como uma espécie de seguro desemprego do trabalhador avulso que não estiver empregado, além de um regime de aposentadoria.
Mesmo com o acordo construído em rodadas preliminares de negociação com trabalhadores e sindicalistas, o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, ainda tenta aprovar em plenário uma modificação no texto para que, também em terminais privados, as contratações de trabalhadores ocorram por meio do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo).
A ideia do sindicalista vai de encontrar com o que deseja o Executivo. Para o governo, não é possível obrigar um investidor privado a contratar funcionários por meio do Ogmo, já que o órgão determina todos os detalhes da contratação: o trabalhador, o preço, as horas de trabalho.
O sistema do Ogmo engessa as livres contratações para os serviços de embarque e desembarque nos portos, mas garante que os trabalhadores sempre tenham oferta de serviço. A MP mantém a atuação do Ogmo apenas nos portos públicos.
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